Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802135-37.2022.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 514,99

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 17:42

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 17:38

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2026, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 19:05

Registro de Sentença

02/03/2026, 19:05

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 17:42

Transitado em Julgado em data

05/05/2026, 17:38

Prazo em Curso

27/03/2026, 16:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2026, 14:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2026, 14:00

Documentos

Interlocutória

•10/01/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 14:53

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Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 22:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:33

Autos entregues em carga ao Defensor

10/03/2026, 10:33

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 19:05

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 19:05

Registro de Sentença

02/03/2026, 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 19:05

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 08:17

Prazo em Curso

30/01/2026, 14:50

Documento Digitalizado

30/01/2026, 14:50

Documento Digitalizado

28/01/2026, 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2026, 13:31

Expedição em análise para assinatura

19/01/2026, 13:51

Documento Digitalizado

19/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:49

Autos preparados para expedição

15/01/2026, 15:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 07:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 12:38

Autos entregues em carga ao Defensor

31/10/2025, 12:38

Documento Digitalizado

31/10/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 12:33

Prazo em Curso

22/10/2025, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 12:22

Prazo em Curso

15/08/2025, 14:32

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2025, 18:45

Documento Digitalizado

13/08/2025, 18:45

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 06:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 20:08

Prazo em Curso

16/06/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:33

Documento Digitalizado

16/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:31

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 20:25

Prazo em Curso

11/03/2025, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:20

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 19:43

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2024, 08:48

Evolução da Classe Processual

31/07/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:20

Processo Reativado

26/06/2024, 10:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/06/2024, 18:50

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 18:51

Conclusos para despacho

22/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 15:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/03/2024, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/03/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

01/03/2024, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/02/2024, 12:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/02/2024, 12:12

Transitado em Julgado em data

15/02/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Douglas Fabri DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema EMENTA APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DO REQUERIDO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA MÉRITO - DIREITO À SAÚDE - AUTOR IDOSO - TRA Acórdão - Apelação Cível nº 0802135-37.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Douglas Fabri DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802135-37.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a):

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:41

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 15:38

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

08/08/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Douglas Fabri DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema Apelação Cível nº 0802135-37.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Vistos. Compulsando os autos, nota-se que, embora tenha sido regular a intimação do autor e do Estado requerido, nota-se que o Município de Ivinhema não foi inti

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelado: Douglas Fabri DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Interessado: Município de Ivinhema Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manife Acórdão - Apelação Cível nº 0802135-37.2022.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2023, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2023, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:03

Prazo em Curso

07/07/2023, 11:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/06/2023, 15:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/06/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 08:43

Autos entregues em carga ao Defensor

29/06/2023, 08:43

Juntada de Petição de Apelação

28/06/2023, 18:37

Informação do Sistema

16/06/2023, 14:30

Apensado ao processo numero do processo

16/06/2023, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2023, 15:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 07:33

Autos entregues em carga ao Defensor

14/06/2023, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:33

Registro de Sentença

13/06/2023, 11:33

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 14:10

Conclusos para decisão

31/03/2023, 13:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2023, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 07:55

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 16:26

Expedição de Carta.

16/01/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:53

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 14:51

Expedição de Carta.

16/01/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 18:15

Tutela Provisória

10/01/2023, 18:14

Recebidos os Autos do NAT

16/12/2022, 17:29

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 17:29

Conclusos para decisão

16/12/2022, 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:28

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/12/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2022, 16:56

Informação do Sistema

15/12/2022, 15:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/12/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 14:45

Sentença

•13/06/2023, 11:33

Despacho

•20/05/2024, 18:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•25/06/2024, 18:50

Despacho

•23/07/2024, 15:55

Despacho

•27/11/2024, 19:43

Sentença

•02/03/2026, 19:05