Agravo Interno Cível 0806198-39.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu

Partes do Processo

MARCELO ANDRé BRUNE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALUIZIO BORGES GOMES

OAB/MS 16165·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/01/2024, 10:36

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:11

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/12/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/11/2023, 13:53

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/11/2023, 08:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/11/2023, 15:55

Inclusão em Pauta

21/11/2023, 15:43

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

29/01/2024, 10:36

Transitado em Julgado em #{data}

29/01/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 03:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 22:11

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 09:29

Acórdão

•30/11/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 10:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

04/12/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 07:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/11/2023, 13:53

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

30/11/2023, 08:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

21/11/2023, 15:55

Inclusão em Pauta

21/11/2023, 15:43

Conclusos para decisão

22/09/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 02:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.

10/08/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:29

Ato ordinatório praticado

18/06/2023, 01:37

INCONSISTENTE

14/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.

07/06/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 15:17

Conclusos para decisão

06/06/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:59