Agravo de Instrumento 1414544-95.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.895,12

Órgão julgador

Juiz Fábio Possik Salamene

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Juiz Alexandre Corrêa Leite 3° Grau · TJMS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2025, 11:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 01:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/03/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:53

Expedição de "tipo de documento".

27/03/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 03:29

Publicação

26/03/2025, 00:01

Juntada de tipo de documento

25/03/2025, 16:16

Expedição de "tipo de documento".

25/03/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:30

Provimento

25/03/2025, 14:30

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

07/05/2025, 11:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

24/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 01:06

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/03/2025, 11:53

Documentos

Acórdão

•08/08/2023, 10:55

Acórdão

•17/11/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 11:53

Expedição de "tipo de documento".

27/03/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 03:29

Publicação

26/03/2025, 00:01

Juntada de tipo de documento

25/03/2025, 16:16

Expedição de "tipo de documento".

25/03/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:30

Provimento

25/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 03:38

Publicação

24/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:31

Inclusão em pauta

21/03/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 03:06

Publicação

14/03/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2025, 15:46

Expedição de "tipo de documento".

13/03/2025, 15:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

13/03/2025, 15:46

Processo Reativado

13/03/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:17

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

28/02/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jacinta Reggiore da Mota Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à câmara de origem deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C. Superior Tribunal de Justiça. Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências. Intimem-se. Recurso Especial nº 1414544-95.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jacinta Reggiore da Mota POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao col Recurso Especial nº 1414544-95.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

20/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/02/2024, 17:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

07/02/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:44

Expedição de "tipo de documento".

21/11/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 06:44

Publicação

21/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Jacinta Reggiore da Mota EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO E Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414544-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

21/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 05:34

Publicação

20/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Jacinta Reggiore da Mota Julgamento Virtual Iniciado Agravo de Instrumento nº 1414544-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

20/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:59

Não-Provimento

17/11/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:45

Inclusão em pauta

17/11/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:46

Publicação

17/11/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Jacinta Reggiore da Mota Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta for Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414544-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

17/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.

16/11/2023, 12:50

Expedição de "tipo de documento".

16/11/2023, 12:50

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

16/11/2023, 12:50

Processo Reativado

16/11/2023, 12:49

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jacinta Reggiore da Mota POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em j Recurso Especial nº 1414544-95.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jacinta Reggiore da Mota POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e. STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em j Recurso Especial nº 1414544-95.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jacinta Reggiore da Mota Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 1414544-95.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Jacinta Reggiore da Mota Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 1414544-95.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

05/10/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 06:54

Baixa Definitiva

04/10/2023, 06:54

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

20/08/2023, 01:39

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 01:33

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 22:08

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 12:49

Expedição de "tipo de documento".

09/08/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 02:23

Publicação

09/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Jacinta Reggiore da Mota EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL - Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414544-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

09/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 10:55

Não-Provimento

08/08/2023, 10:55

Expedida/Certificada

07/08/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:25

Expedição de "tipo de documento".

07/08/2023, 13:21

Inclusão em pauta

07/08/2023, 09:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 00:57

Publicação

07/08/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Jacinta Reggiore da Mota Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento no Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1414544-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

07/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.

04/08/2023, 10:15

Expedição de "tipo de documento".

04/08/2023, 10:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

04/08/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:10

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 12:17

Acórdão

•25/03/2025, 14:30