Execução de Título Extrajudicial 0801282-89.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 43.778,91

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

SIDIRLEI LIMA PIMENTEL

CPF

Autor

FáBIO DORNAS DOS SANTOS

CPF

Reu

NOEMIA BONOMIGO DORNAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE SALMERON DE SOUZA

OAB/PR 56119·CPF·Representa: Autor

EDSON JOSÉ DA SILVA

OAB/MS 14147·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

19/09/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão

24/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:16

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

10/07/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 16:23

Documento Digitalizado

24/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:44

Todas as movimentações(173)

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

19/09/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 17:06

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 13:41

Despacho

•19/09/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:06

Conclusos para decisão

24/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:16

Prazo em Curso

15/07/2025, 09:36

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

10/07/2025, 16:52

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 16:23

Documento Digitalizado

24/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 13:44

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 15:29

Autos preparados para expedição

10/06/2025, 12:05

Documento Digitalizado

10/06/2025, 11:59

Transitado em Julgado em data

06/06/2025, 13:17

Prazo em Curso

19/05/2025, 19:48

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 18:38

Emissão da Relação

15/05/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 20:39

Registro de Sentença

28/04/2025, 20:39

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

28/04/2025, 20:39

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 12:25

Prazo em Curso

03/04/2025, 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 16:15

Prazo em Curso

27/02/2025, 12:19

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

25/02/2025, 13:23

Documento Digitalizado

25/02/2025, 13:22

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 17:47

Proferida decisão interlocutória

21/02/2025, 11:03

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 17:15

Expedição em análise para assinatura

07/02/2025, 14:05

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:33

Prazo em Curso

31/01/2025, 06:36

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 14147/MS), Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0801282-89.2023.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sidirlei Lima Pimentel - Exectdo: Fábio Dornas dos Santos, Noêmia Bonomigo Dornas dos Santos - Intimação das partes para informar os dados bancários para recebimento dos valores bloqueados no prazo de cinco dias

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

28/01/2025, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.

27/01/2025, 17:06

Prazo em Curso

05/12/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 14147/MS), Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0801282-89.2023.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sidirlei Lima Pimentel - Exectdo: Fábio Dornas dos Santos - (...) Portanto, determino a penhora de 30% (trinta) por cento do valor bloqueado às fls. 95-109, montante que deve ser liberado em favor da parte exequente, bem como seja devolvido o restante à executada. Ato contínuo, noto que a decisão de fl. 69 foi cumprida apenas em relação à executada Noêmia Bonomigo. Sendo assim, cumpra-se a referida decisão, em relação ao executado Fábio Dornas dos Santos, nos mesmos termos. Publique-se. Intimem-se

05/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/12/2024.

04/12/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2024, 08:57

Emissão da Relação

04/12/2024, 08:40

Documento Digitalizado

04/12/2024, 08:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 16:01

Deferimento em Parte

21/11/2024, 16:01

Conclusos para despacho

18/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:00

Prazo em Curso

31/10/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 14147/MS), Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0801282-89.2023.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sidirlei Lima Pimentel - Exectdo: Fábio Dornas dos Santos - Intimação do autor para manifestar sobre a exceção apresentada no prazo de dez dias.

31/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.

30/10/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2024, 08:09

Emissão da Relação

29/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/10/2024, 14:16

Informação do Sistema

11/10/2024, 11:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2024, 11:05

Prazo em Curso

03/10/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 14147/MS), Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0801282-89.2023.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sidirlei Lima Pimentel - Exectdo: Fábio Dornas dos Santos - Intimação dos réus para manifestar sobre a penhora realizada via SISBAJUD no prazo de 15 dias (Diante do resultado positivo, com o bloqueio de valor parcial do débito, determino à escrivania que realize a transferência para a conta única do TJMS. Após, dê-se ciência às partes acerca da penhora, valendo cópia desta decisão de TERMO DE PENHORA. Se decorrido o prazo de 15 dias (art. 525, § 11, CPC) sem manifestação da parte requerida, venham-me os autos conclusos para liberação dos valores à parte exequente. Intimem-se.)

03/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/10/2024.

02/10/2024, 21:30

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

01/10/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 17:15

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:06

Documento Digitalizado

13/08/2024, 17:41

Documento Digitalizado

13/08/2024, 17:40

Documento Digitalizado

13/08/2024, 17:39

Documento Digitalizado

13/08/2024, 17:39

Documento Digitalizado

13/08/2024, 17:38

Documento Digitalizado

13/08/2024, 17:37

Documento Digitalizado

13/08/2024, 17:36

Documento Digitalizado

13/08/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão

13/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:01

Prazo em Curso

06/06/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 14147/MS), Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0801282-89.2023.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sidirlei Lima Pimentel - Exectdo: Fábio Dornas dos Santos - (...) Decorrido o prazo sem apresentação de recurso, intime-se a autora dar dar seguimento ao processo no prazo de cinco dias.

06/06/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:45

Emissão da Relação

05/06/2024, 08:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:50

Transitado em Julgado em data

22/05/2024, 12:27

Prazo em Curso

22/05/2024, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:17

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson José da Silva (OAB 14147/MS), Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0801282-89.2023.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sidirlei Lima Pimentel - Exectdo: Fábio Dornas dos Santos - Intimação acerca da sentença: (...) Diante do exposto, rejeito os pedidos do embargante, por ausência de garantia prévia do juízo, com fundamento no art. 487, I, CPC. Considerando a improcedência dos embargos à execução, condeno a parte Executada ao pagamento das custas processua

15/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:16

Emissão da Relação

12/04/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 23:27

Registro de Sentença

16/03/2024, 23:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 23:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

16/03/2024, 23:27

Registro de Sentença

16/03/2024, 23:27

Expedição de NULL.

16/03/2024, 23:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito

16/03/2024, 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2024, 06:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2024, 13:43

Juntada de Mandado

27/02/2024, 13:39

Prazo em Curso

30/01/2024, 11:57

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.

19/01/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2024, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:59

Conclusos para decisão

09/10/2023, 17:29

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/10/2023, 09:00

Prazo em Curso

22/09/2023, 15:46

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

20/09/2023, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:16

Conclusos para despacho

01/09/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 11:15

Prazo em Curso

30/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/08/2023, 15:11

Juntada de NULL

25/08/2023, 12:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/08/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0801282-89.2023.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sidirlei Lima Pimentel - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjm

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0801282-89.2023.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sidirlei Lima Pimentel - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjm

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0801282-89.2023.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sidirlei Lima Pimentel - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjm

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0801282-89.2023.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sidirlei Lima Pimentel - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjm

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0801282-89.2023.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sidirlei Lima Pimentel - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjm

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Salmeron de Souza (OAB 56119/PR) Processo 0801282-89.2023.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sidirlei Lima Pimentel - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjm

07/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/08/2023, 10:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 10:54

Emissão da Relação

04/08/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 10:43

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 10:39

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 13:41

Recebida petição inicial

31/07/2023, 13:41

Conclusos para decisão

14/07/2023, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2023, 17:41

Autos preparados para expedição

27/06/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2023 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.

27/06/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 10:30

Prazo em Curso

23/06/2023, 06:02

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.

22/06/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2023, 08:01

Emissão da Relação

21/06/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 06:02

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 10:20

Despacho

•18/01/2024, 14:59

Sentença (Outras)

•16/03/2024, 23:27

Sentença

•16/03/2024, 23:27

Sentença

•16/03/2024, 23:27

Despacho

•10/05/2024, 11:17

Interlocutória

•14/06/2024, 17:56

Interlocutória

•19/08/2024, 18:15

Interlocutória

•21/11/2024, 16:01

Interlocutória

•21/02/2025, 17:47

Sentença

•28/04/2025, 20:39

Despacho

•25/08/2025, 17:06