Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814165-06.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 64.254,83

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 17:28

Recebidos os autos

29/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de tipo

29/06/2025, 07:05

Expedição de tipo de documento.

22/06/2025, 02:55

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 06:42

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 06:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/06/2025, 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 04:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:24

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:35

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 18:59

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 18:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 17:28

Recebidos os autos

29/06/2025, 07:05

Juntada de Petição de tipo

29/06/2025, 07:05

Documentos

Interlocutória

•22/03/2023, 13:43

Despacho

•04/04/2023, 19:05

Expedição de tipo de documento.

22/06/2025, 02:55

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 06:42

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 06:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/06/2025, 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2025, 04:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 08:24

Expedição de tipo de documento.

06/06/2025, 16:36

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 16:35

Homologada a Transação

06/06/2025, 16:35

Expedição de tipo de documento.

08/04/2025, 18:27

Remetidos os Autos para destino.

05/02/2025, 17:56

Recebidos os autos

22/01/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 19:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2024, 17:04

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/06/2024, 21:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ensina Brasil - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. Intimação - ADV: Felipe Martinez Santos (OAB 427253/SP) Processo 0814165-06.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

11/06/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de tipo

08/06/2024, 15:20

Recebidos os autos

07/06/2024, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:23

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2024, 16:12

Juntada de Petição de tipo

05/03/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 08:26

Expedição de tipo de documento.

02/03/2024, 02:35

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 16:16

Expedição de tipo de documento.

21/02/2024, 16:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de tipo

07/02/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 03:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/12/2023, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marllon Cáceres Gonçalves - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito. Intimação - ADV: Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB 9199/MS), Ana Carolina Santana Moreira (OAB 25571/MS) Processo 0814165-06.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

14/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 11:14

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:40

Juntada de tipo de documento

04/12/2023, 09:06

Juntada de Petição de tipo

29/11/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:27

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 10:27

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 08:08

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 15:48

Recebidos os autos

09/11/2023, 22:50

Juntada de Petição de tipo

09/11/2023, 22:50

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 01:22

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 14:48

Expedição de tipo de documento.

30/10/2023, 14:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/10/2023, 14:48

Decorrido prazo de parte

30/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de tipo

17/10/2023, 10:51

Juntada de tipo de documento

09/10/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 09:38

Expedição de tipo de documento.

27/09/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 03:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2023, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marllon Cáceres Gonçalves - Intimação - ADV: Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB 9199/MS), Ana Carolina Santana Moreira (OAB 25571/MS) Processo 0814165-06.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marllon Cáceres Gonçalves - Intimação - ADV: Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB 9199/MS), Ana Carolina Santana Moreira (OAB 25571/MS) Processo 0814165-06.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marllon Cáceres Gonçalves - Intimação - ADV: Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB 9199/MS), Ana Carolina Santana Moreira (OAB 25571/MS) Processo 0814165-06.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

22/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:26

Juntada de Petição de tipo

12/09/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marllon Cáceres Gonçalves - SSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marllon Cáceres Gonçalves na presente ação que move contra Ensina Brasil e outro, já qualificadas. No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, Intimação - ADV: Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB 9199/MS), Ana Carolina Santana Moreira (OAB 25571/MS) Processo 0814165-06.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marllon Cáceres Gonçalves - SSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marllon Cáceres Gonçalves na presente ação que move contra Ensina Brasil e outro, já qualificadas. No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, Intimação - ADV: Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB 9199/MS), Ana Carolina Santana Moreira (OAB 25571/MS) Processo 0814165-06.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marllon Cáceres Gonçalves - SSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marllon Cáceres Gonçalves na presente ação que move contra Ensina Brasil e outro, já qualificadas. No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, Intimação - ADV: Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB 9199/MS), Ana Carolina Santana Moreira (OAB 25571/MS) Processo 0814165-06.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marllon Cáceres Gonçalves - SSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marllon Cáceres Gonçalves na presente ação que move contra Ensina Brasil e outro, já qualificadas. No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, Intimação - ADV: Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB 9199/MS), Ana Carolina Santana Moreira (OAB 25571/MS) Processo 0814165-06.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marllon Cáceres Gonçalves - SSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marllon Cáceres Gonçalves na presente ação que move contra Ensina Brasil e outro, já qualificadas. No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, Intimação - ADV: Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB 9199/MS), Ana Carolina Santana Moreira (OAB 25571/MS) Processo 0814165-06.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Marllon Cáceres Gonçalves - SSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Marllon Cáceres Gonçalves na presente ação que move contra Ensina Brasil e outro, já qualificadas. No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, Intimação - ADV: Cristina Aguiar Santana Moreira (OAB 9199/MS), Ana Carolina Santana Moreira (OAB 25571/MS) Processo 0814165-06.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo

07/08/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/08/2023, 21:42

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 09:52

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 09:48

Expedição de tipo de documento.

04/08/2023, 09:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/08/2023, 09:48

Decisão ou Despacho

03/08/2023, 19:09

Recebidos os autos

03/08/2023, 19:09

Expedição de tipo de documento.

03/08/2023, 16:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:26

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de tipo

11/04/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/04/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:40

Recebidos os autos

04/04/2023, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

28/03/2023, 18:53

Expedição de tipo de documento.

28/03/2023, 18:49

Recebidos os autos

28/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

28/03/2023, 13:12

Remetidos os Autos para destino.

24/03/2023, 14:09

Expedição de tipo de documento.

24/03/2023, 14:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/03/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 18:14

Recebidos os autos

22/03/2023, 13:43

Decisão ou Despacho

22/03/2023, 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.

20/03/2023, 11:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

17/03/2023, 14:18

Expedição de tipo de documento.

17/03/2023, 14:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2023, 14:17

Distribuído por tipo

17/03/2023, 13:22

Interlocutória

•03/08/2023, 19:09

Despacho

•07/06/2024, 19:09

Despacho

•22/01/2025, 19:00

Sentença (Outras)

•08/04/2025, 18:38

Sentença

•06/06/2025, 16:35