Recurso Especial 0805670-44.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Autor

MARIA DO CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/11/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 927219/2024

20/10/2024, 21:21

Protocolizada Petição 927219/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2024

20/10/2024, 21:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:42

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS e não-provido

30/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/07/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 558619/2024

01/07/2024, 18:51

Protocolizada Petição 558619/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/06/2024, 18:10

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/11/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 927219/2024

20/10/2024, 21:21

Protocolizada Petição 927219/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2024

20/10/2024, 21:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

Documentos

-

•05/06/2024, 18:54

-

•05/06/2024, 18:54

01/10/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:42

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS e não-provido

30/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/07/2024, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

01/07/2024, 19:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 558619/2024

01/07/2024, 18:51

Protocolizada Petição 558619/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 19:02

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

25/06/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/06/2024, 13:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2660652)

25/06/2024, 12:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

25/06/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/06/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

24/06/2024, 16:10

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/06/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/06/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024, 14:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/06/2024, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2024, 11:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/06/2024, 07:12

-

•05/06/2024, 18:54

DECISÃO TERMINATIVA

•24/06/2024, 16:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/06/2024, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 17:20