Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817472-97.2021.8.12.0110 - TJMS

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:16

Emissão da Relação

06/05/2026, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 18:35

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:05

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 02:26

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:49

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 06:42

Emissão da Relação

31/03/2026, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/03/2026, 10:08

Registro de Sentença

16/03/2026, 10:08

Expedição de NULL.

09/03/2026, 22:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:49

Prazo em Curso

23/01/2026, 12:07

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

07/01/2026, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2025, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:33

Conclusos para decisão

16/12/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 17:43

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2025, 13:18

Recebida petição inicial

17/10/2025, 13:18

Conclusos para despacho

16/10/2025, 17:21

Evolução da Classe Processual

16/10/2025, 16:33

Processo Reativado

15/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/10/2025, 12:21

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago de Morais Nardy (OAB 25473/MS) Processo 0817472-97.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Carlos Pereira Acosta - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

18/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.

17/09/2024, 22:02

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2024, 08:25

Emissão da Relação

16/09/2024, 18:17

Transitado em Julgado em data

11/09/2024, 16:21

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/09/2024, 15:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/09/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Roberto Carlos Pereira Acosta Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) EMENTA-AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BENEFÍCIO MUNICIPAL - BOLSA-ALIMENTAÇÃO - LEGISLAÇÃO LO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0817472-97.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Roberto Carlos Pereira Acosta Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal. Agravo Interno Cível nº 0817472-97.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

08/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Roberto Carlos Pereira Acosta Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2023. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0817472-97.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Roberto Carlos Pereira Acosta Advogado: Tiago de Morais Nardy (OAB: 25473/MS) Assim, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Intimem-se. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0817472-97.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/03/2023, 13:33

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2023, 20:35

Prazo em Curso

31/01/2023, 15:15

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 08:21

Emissão da Relação

27/01/2023, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:29

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/01/2023, 16:05

Prazo em Curso

18/01/2023, 09:45

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Tiago de Morais Nardy (OAB 25473/MS) Processo 0817472-97.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Carlos Pereira Acosta - intimação da sentença: Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 303-313 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente ação proposta por Roberto Carlos Pereira Acosta, por não restarem presentes no decisum proferido qualquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/1995 e no

17/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 08:14

Emissão da Relação

16/01/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 18:26

Registro de Sentença

13/01/2023, 18:26

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/01/2023, 18:26

Expedição de NULL.

13/01/2023, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2022, 15:36

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2022, 19:05

Prazo em Curso

20/09/2022, 03:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 17:16

Emissão da Relação

16/09/2022, 17:10

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 18:42

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2022, 11:37

Prazo em Curso

05/09/2022, 11:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2022.

02/09/2022, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2022, 08:07

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 21:39

Emissão da Relação

01/09/2022, 21:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 18:58

Registro de Sentença

12/08/2022, 18:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/08/2022, 18:58

Expedição de NULL.

12/08/2022, 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2022, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 18:48

Conclusos para decisão

22/07/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 00:23

Conclusos para decisão

13/07/2022, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 13:26

Conclusos para decisão

30/06/2022, 15:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/05/2022, 17:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/03/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 00:17

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 21:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/03/2022, 10:11

Autos preparados para expedição

14/03/2022, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 09:33

Emissão da Relação

14/03/2022, 08:49

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 08:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:56

Juntada de Petição de Contestação

29/10/2021, 10:52

Juntada de Mandado

29/10/2021, 06:54

Juntada de NULL

29/10/2021, 06:54

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 06:54

Prazo em Curso

14/10/2021, 14:14

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2021, 09:26

Autos preparados para expedição

13/10/2021, 09:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2022 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

13/10/2021, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 12:50

Concedida a Medida Liminar

07/10/2021, 12:50

Conclusos para decisão

08/09/2021, 07:24

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 05:12

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 05:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2021, 05:11

Informação do Sistema

06/09/2021, 12:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/09/2021, 12:15

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 11:55

—

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

Registro de Sentença

Todas as movimentações(144)