Procedimento Comum Cível 0829034-76.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

RAíZEN CAARAPó AçúCAR E ÁLCOOL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO REDENSCHI

OAB/RJ 94238·Representa: Autor

CARLOS LINEK VIDIGAL

OAB/SP 227866·CPF·Representa: Autor

VANESSA PRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JULIO SALLES COSTA JANOLIO

OAB/RJ 119528·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.

30/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:46

Recebidos os autos

08/12/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 02:10

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:13

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 16:13

Recebidos os autos

22/09/2023, 12:44

Recebidos os autos

22/09/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelado: Fundação de Apoio À Pesquisa Ao Ensino e À Cultura de Mato Grosso do Sul (fapems) Advogado: Julio Salles Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0829034-76.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

07/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.

30/01/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:46

Recebidos os autos

08/12/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 02:10

Documentos

Interlocutória

•28/08/2020, 15:47

Despacho

•01/09/2020, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:44

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 16:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/11/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:13

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 16:13

Recebidos os autos

22/09/2023, 12:44

Recebidos os autos

22/09/2023, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renato Maia Pereira (OAB: 11964B/MS) Apelado: Fundação de Apoio À Pesquisa Ao Ensino e À Cultura de Mato Grosso do Sul (fapems) Advogado: Julio Salles Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0829034-76.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2021, 11:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 01:11

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2021, 19:07

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2021.

23/09/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 08:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2021, 00:57

Recebidos os autos

04/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 09:33

Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2021.

25/08/2021, 20:55

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 07:50

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 15:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/08/2021, 15:09

Recebidos os autos

23/08/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/08/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:09

Conclusos para decisão

17/08/2021, 20:17

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

17/08/2021, 19:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 18:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2021.

09/08/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:36

Recebidos os autos

28/07/2021, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:35

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 20:57

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 20:56

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 20:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/07/2021, 20:56

Recebidos os autos

20/07/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

20/07/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 17:06

Julgado procedente o pedido

20/07/2021, 15:25

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 10:34

Recebidos os autos

08/07/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 00:37

Juntada de Petição de Alegações finais

06/07/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2021.

29/06/2021, 20:48

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2021, 14:01

Recebidos os autos

15/06/2021, 15:05

Decisão ou Despacho

15/06/2021, 15:04

Conclusos para decisão

15/06/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2021, 18:03

Recebidos os autos

13/01/2021, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

11/01/2021, 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

11/01/2021, 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

11/01/2021, 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

11/01/2021, 23:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 08:19

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 15:52

Recebidos os autos

19/11/2020, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 17:35

Conclusos para despacho

15/11/2020, 16:27

Juntada de Petição de Réplica

30/10/2020, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

22/10/2020, 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

22/10/2020, 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

22/10/2020, 22:21

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

22/10/2020, 22:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 08:16

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 20:32

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 20:31

Juntada de Mandado

21/10/2020, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 12:54

Expedição de Mandado.

02/09/2020, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2020.

02/09/2020, 12:49

Realizado cálculo de custas

02/09/2020, 07:10

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 17:15

Recebidos os autos

01/09/2020, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 16:13

Realizado cálculo de custas

01/09/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 08:31

Conclusos para despacho

31/08/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 18:41

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 18:31

Recebidos os autos

28/08/2020, 15:47

Concedida a Antecipação de tutela

28/08/2020, 15:47

Conclusos para decisão

27/08/2020, 17:15

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 12:30

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 12:30

Conclusos para despacho

27/08/2020, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/08/2020, 08:19

Realizado cálculo de custas

27/08/2020, 08:18

Realizado cálculo de custas

27/08/2020, 08:18

Distribuído por sorteio

27/08/2020, 08:18

Despacho

•19/11/2020, 17:35

Interlocutória

•15/06/2021, 15:04

Sentença

•20/07/2021, 17:06

Sentença

•23/08/2021, 15:09