Apelação Cível 0800126-67.2017.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 211.244,00

Órgão julgador

Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 7548·CPF·Representa: Autor

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO PEREIRA RÔMULO

OAB/MS 9758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Todas as movimentações(63)

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 13:21

Arquivado Definitivamente

16/02/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:25

Documentos

Acórdão

•27/10/2022, 17:19

Acórdão

•16/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Juntada de Certidão

16/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 10:24

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 10:24

Registrado para #{motivos_de_registro}

25/11/2022, 11:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 11:45

Recebidos os autos

14/11/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica

14/11/2022, 01:34

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 01:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 22:06

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 07:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

27/10/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2022, 14:44

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

27/10/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

18/10/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:30

Inclusão em Pauta

14/10/2022, 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/10/2022, 17:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/10/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica

05/08/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 04:01

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 02:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/08/2022, 02:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/08/2022, 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:46

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:40

Distribuído por sorteio

04/08/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2022, 19:19