Recurso Especial 1414622-89.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
ANTONIO ARI BRUM WEIS
CPF
437.***.***-91
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
23/05/2024, 13:23
Transitado em Julgado em 23/05/2024
23/05/2024, 13:23
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2024
09/04/2024, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/04/2024, 18:34
Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
05/04/2024, 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2024
05/04/2024, 20:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
05/04/2024, 12:09
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
05/04/2024, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
02/04/2024, 16:45
Documentos
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02/04/2024, 16:41
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02/04/2024, 16:41
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02/04/2024, 16:41
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02/04/2024, 16:41
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02/04/2024, 16:41
DECISÃO TERMINATIVA
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05/04/2024, 20:10