Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801995-71.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2020

Valor da Causa

R$ 32.366,15

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:37

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:58

Emissão da Relação

04/05/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:57

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2026, 14:57

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:53

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:19

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2026, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:36

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:32

Todas as movimentações(145)

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:37

Prazo em Curso

04/05/2026, 14:58

Emissão da Relação

04/05/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:57

Documentos

Despacho

•05/09/2020, 17:50

Despacho

•05/04/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2026, 14:57

Documento Digitalizado

04/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:53

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:19

Prazo em Curso

28/01/2026, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2026, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:36

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:37

Prazo em Curso

16/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2025, 09:32

Emissão da Relação

16/09/2025, 09:31

Emissão da Relação

16/09/2025, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 19:27

Conclusos para despacho

16/06/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:31

Autos preparados para expedição

09/05/2025, 20:25

Prazo em Curso

27/03/2025, 09:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0801995-71.2020.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemir Foratini de Oliveira - Vistos, etc... Considerando a manifesta concordância da parte requerida (f. 395), homologo os cálculos apresentados com a inicial (f. 250/251). Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) e aguarde-se em arquivo provisório a efetivação do pagamento. Efetivado o pagamento, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento e, nada sendo requerido, retornem conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Às providências.

28/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

27/01/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 11:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2025, 11:48

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2025, 07:36

Emissão da Relação

24/01/2025, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2024, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:07

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela Stela da Costa (OAB 15019/MS), Belianne Brito de Souza (OAB 20591/MS) Processo 0801995-71.2020.8.12.0012 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Claudemir Foratini de Oliveira - Vistos, etc. Anote-se como cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Nos termos do art. 535 do CPC, intime-se a parte requerida para no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução. Às providências.

16/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2024.

15/07/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2024, 09:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2024, 07:38

Emissão da Relação

12/07/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 11:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2024, 11:14

Evolução da Classe Processual

10/07/2024, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 11:37

Conclusos para despacho

18/06/2024, 07:28

Processo Reativado

18/06/2024, 07:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/06/2024, 15:55

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/04/2024, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/12/2023, 10:19

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:35

Emissão da Relação

24/10/2023, 09:48

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Claudemir Foratini de Oliveira Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) Advogado: Daniela Stela da Costa (OAB: 15019/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZA Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801995-71.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Recorrido: Claudemir Foratini de Oliveira Advogada: Belianne Brito de Souza (OAB: 20591/MS) Advogado: Daniela Stela da Costa (OAB: 15019/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023. Processo i Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0801995-71.2020.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2023, 16:29

Prazo em Curso

10/05/2023, 06:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 01:29

Prazo em Curso

03/04/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:41

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2023, 11:55

Emissão da Relação

14/02/2023, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

11/12/2022, 12:59

Registro de Sentença

11/12/2022, 12:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/12/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:11

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:34

Emissão da Relação

04/11/2022, 09:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:28

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

13/10/2022, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2022, 11:03

Emissão da Relação

07/10/2022, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:38

Registro de Sentença

04/10/2022, 11:38

Julgado procedente o pedido

04/10/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 10:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 00:31

Publicado ato_publicado em 06/09/2022.

06/09/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2022, 08:41

Emissão da Relação

05/09/2022, 08:41

Juntada de Petição de Réplica

29/08/2022, 17:12

Prazo em Curso

08/07/2022, 07:40

Publicado ato_publicado em 23/06/2022.

23/06/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2022, 07:33

Emissão da Relação

22/06/2022, 12:53

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 20:18

Expedição de Carta.

19/04/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2022, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:06

Conclusos para despacho

16/08/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 11:17

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 09:08

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 09:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 07:56

Emissão da Relação

08/09/2020, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2020, 17:50

Conclusos para decisão

21/08/2020, 12:21

Informação do Sistema

21/08/2020, 07:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2020, 07:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/08/2020, 19:49

Distribuído por sorteio

20/08/2020, 19:49

Sentença

•04/10/2022, 11:38

Sentença

•11/12/2022, 12:59

Despacho

•25/06/2024, 11:37

Despacho

•27/11/2024, 19:44

Despacho

•29/08/2025, 19:27