Recurso Especial 1414643-65.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
GILMAR ALVES DE QUEIROZ
CPF
639.***.***-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
28/06/2024, 14:33
Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024, 14:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024
14/05/2024, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/05/2024, 18:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2024
10/05/2024, 20:00
Prejudicado o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
10/05/2024, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
15/04/2024, 14:34
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
15/04/2024, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
11/04/2024, 13:49
Documentos
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11/04/2024, 13:47
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