Agravo Interno Cível 0816485-97.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Geraldo de Almeida Santiago

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

RICON COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL EIRELLI-EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

JOSÉ RAFFI NETO

OAB/MS 13978·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DALPASQUALE

OAB/MS 12071·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:41

Baixa Definitiva

29/08/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:51

Recebidos os autos

15/08/2023, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2023, 02:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 02:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 22:41

INCONSISTENTE

07/08/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:23

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2023, 17:23

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 14:41

Baixa Definitiva

29/08/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 10:51

Documentos

Despacho

•27/06/2022, 19:08

Despacho

•30/11/2022, 09:41

Recebidos os autos

15/08/2023, 02:44

Confirmada a intimação eletrônica

15/08/2023, 02:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 02:44

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 22:41

INCONSISTENTE

07/08/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:23

Recebidos os autos

04/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/08/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 17:23

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:47

Juntada de Certidão

04/08/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/08/2023, 15:34

Negado seguimento a Recurso

04/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão

07/12/2022, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 18:38

Recebidos os autos

06/12/2022, 18:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/12/2022, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:01

Juntada de Certidão

30/11/2022, 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 09:41

Conclusos para decisão

11/07/2022, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 10:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica

27/06/2022, 09:32

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 03:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/06/2022, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/06/2022, 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:37

Conclusos para decisão

23/06/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 14:02

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2023, 15:34