Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0008362-44.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CPF

Autor

LAURA CRISTINA DE ARRUDA GARCIA

CPF

Autor

GILDO DE SOUZA TEIXEIRA

CPF

Reu

LAURA CRISTINA DE ARRUDA GARCIA

CPF

TERCEIRO

AIRTON CAVALCANTE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELLEN BRAGA DA COSTA

OAB/MS 24645·CPF·Representa: Autor

DALILA BARBOSA SOARES

OAB/MS 16608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CPF

Autor

LAURA CRISTINA DE ARRUDA GARCIA

CPF

Autor

GILDO DE SOUZA TEIXEIRA

CPF

Reu

LAURA CRISTINA DE ARRUDA GARCIA

CPF

TERCEIRO

AIRTON CAVALCANTE

TESTEMUNHA_JUIZO

TAMIRIS FRANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

16/01/2026, 22:41

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:32

Documento Digitalizado

21/02/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:22

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2023, 12:20

Manifestação do Ministério Público

04/12/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 02:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 09:55

Emissão da Relação

10/10/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:30

Todas as movimentações(157)

Documento Digitalizado

16/01/2026, 22:41

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:32

Documento Digitalizado

21/02/2024, 08:58

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 11:24

Documentos

Despacho

•19/10/2021, 12:46

Sentença

•09/07/2022, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 11:22

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/12/2023, 12:20

Manifestação do Ministério Público

04/12/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 02:21

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 09:55

Emissão da Relação

10/10/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 10:30

Autos entregues em carga ao Promotor

05/10/2023, 10:30

Recebidos os Autos da Turma Recursal

31/08/2023, 14:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

31/08/2023, 14:07

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Laura Cristina de Arruda Garcia Advogada: Ellen Braga da Costa (OAB: 24645/MS) Apelado: Gildo de Souza Teixeira Advogada: Dalila Barbosa Soares (OAB: 16608/MS) E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL - QUEIXA-CRIME - INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO) - EXPRESSÕES UTILIZADAS DURANTE DISCUSSÃ Acórdão - Apelação Criminal nº 0008362-44.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

07/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/12/2022, 09:50

Juntada de Petição de Contra-razões

24/10/2022, 10:05

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 11:31

Emissão da Relação

14/10/2022, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 13:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/09/2022, 13:18

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

08/09/2022, 21:21

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 10:36

Emissão da Relação

25/08/2022, 09:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2022, 17:35

Manifestação do Ministério Público

27/07/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

23/07/2022, 01:26

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 18:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:54

Autos entregues em carga ao Promotor

13/07/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 10:36

Sentença Absolutória

09/07/2022, 10:35

Registro de Sentença

09/07/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 16:27

Juntada de Petição de Alegações finais

03/06/2022, 16:54

Publicado ato_publicado em 31/05/2022.

31/05/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 15:29

Emissão da Relação

30/05/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 13:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 11:53

Autos entregues em carga ao Promotor

30/03/2022, 11:53

Juntada de Petição de Alegações finais

28/03/2022, 22:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2022 03:32:53, 11ª Vara do Juizado Especial C.

25/03/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:05

Documento Digitalizado

22/03/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 13:04

Evolução da Classe Processual

22/03/2022, 00:00

Documento Digitalizado

14/03/2022, 16:05

Documento Digitalizado

14/03/2022, 16:04

Juntada de NULL

10/03/2022, 15:26

Juntada de Mandado

10/03/2022, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:27

Prazo em Curso

15/02/2022, 15:00

Documento Digitalizado

15/02/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/02/2022, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/02/2022, 13:29

Prazo em Curso

15/02/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 13:28

Expedição de NULL.

15/02/2022, 13:28

Expedição de NULL.

15/02/2022, 13:28

Documento Digitalizado

15/02/2022, 13:20

Documento Digitalizado

15/02/2022, 13:20

Documento Digitalizado

15/02/2022, 13:20

Autos preparados para expedição

14/02/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 16:23

Autos preparados para expedição

10/02/2022, 23:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2022, 16:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/01/2022, 16:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/12/2021, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 19:52

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:20

Autos entregues em carga ao Promotor

16/12/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

16/12/2021, 15:16

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 12:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/03/2022 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

18/10/2021, 16:09

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 18:22

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 15:01

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2021, 15:01

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/09/2021, 19:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/09/2021, 07:23

Documento Digitalizado

23/08/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2021, 19:16

Documento Digitalizado

20/08/2021, 19:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/08/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 19:07

Documento Digitalizado

20/08/2021, 19:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/08/2021, 09:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/08/2021, 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/08/2021, 07:24

Prazo em Curso

17/08/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 07:23

Expedição de NULL.

17/08/2021, 07:23

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 07:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 07:20

Autos entregues em carga ao Promotor

17/08/2021, 07:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 07:19

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2021, 07:19

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 17:25

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 15:20

Autos preparados para expedição

20/05/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 13:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/09/2021 04:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

12/05/2021, 15:30

Audiência Suspensa - COVID-19

23/04/2021, 21:57

Juntada de Ofício

23/04/2021, 21:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 16:24

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2021, 16:24

Documento Digitalizado

03/03/2021, 15:23

Documento Digitalizado

03/03/2021, 15:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2021, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 19:51

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 21:20

Autos entregues em carga ao Promotor

26/01/2021, 21:20

Documento Digitalizado

26/01/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 21:05

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 20:52

Autos preparados para expedição

15/12/2020, 12:20

Documento Digitalizado

10/12/2020, 05:00

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 16:45

Interlocutória

•12/09/2022, 13:18

Despacho

•18/01/2024, 11:22