Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805941-48.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 5.826,72

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Mauro Nering Karloh JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:50

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:39

Prazo em Curso

31/03/2026, 09:11

Emissão da Relação

31/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:09

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2026, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 22:50

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:13

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 11:12

Documentos

Despacho

•08/04/2020, 19:09

Sentença (Outras)

•04/12/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2026, 11:12

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:39

Prazo em Curso

31/03/2026, 09:11

Emissão da Relação

31/03/2026, 09:11

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:09

Emissão da Relação

04/03/2026, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 10:58

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 14:24

Prazo em Curso

20/02/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:25

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:56

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 08:16

Prazo em Curso

17/09/2025, 16:18

Emissão da Relação

17/09/2025, 16:18

Prazo em Curso

16/06/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 03:01

Prazo em Curso

09/06/2025, 09:43

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 15:16

Emissão da Relação

05/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/06/2025, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 16:28

Outras Decisões

03/06/2025, 16:28

Conclusos para decisão

20/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:12

Prazo em Curso

13/05/2025, 07:22

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 13:59

Emissão da Relação

12/05/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:17

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/04/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:53

Conclusos para despacho

11/04/2025, 14:13

Evolução da Classe Processual

11/04/2025, 14:13

Processo Reativado

11/04/2025, 14:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2025, 13:53

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:35

Prazo em Curso

18/02/2025, 05:39

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 07:26

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/02/2025, 07:25

Emissão da Relação

13/02/2025, 09:08

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 08:45

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/02/2025, 16:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Irene Louise Bordignon Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805941-48.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Mário Akatsuka Júnior (OAB: 9779/MS) Embargada: Irene Louise Bordignon Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0805941-48.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Irene Louise Bordignon Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recurso Inominado Cível nº 0805941-48.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Vistos... Converto o julgamento em diligência. Mani

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2022, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/06/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:57

Prazo em Curso

02/02/2022, 13:33

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 08:03

Emissão da Relação

28/01/2022, 08:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2021, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 07:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/12/2021, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 13:49

Conclusos para despacho

22/10/2021, 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2021, 15:21

Conclusos para despacho

15/10/2021, 11:23

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

02/10/2021, 01:10

Prazo em Curso

01/10/2021, 08:29

Publicado ato_publicado em 30/09/2021.

30/09/2021, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 14:42

Emissão da Relação

29/09/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2021, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 13:23

Registro de Sentença

13/09/2021, 13:23

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2021, 13:23

Expedição de NULL.

13/09/2021, 13:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 09:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2021, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:22

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2021, 16:39

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

08/02/2021, 16:07

Prazo em Curso

29/01/2021, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 11:43

Prazo em Curso

14/01/2021, 14:49

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 11/01/2021.

11/01/2021, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2021, 11:59

Emissão da Relação

11/01/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

07/01/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/01/2021, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 11:59

Registro de Sentença

08/12/2020, 11:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/12/2020, 11:59

Expedição de NULL.

04/12/2020, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2020, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2020, 17:08

Prazo em Curso

03/06/2020, 08:04

Publicado ato_publicado em 02/06/2020.

02/06/2020, 22:13

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2020, 14:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2020, 15:55

Emissão da Relação

01/06/2020, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2020, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 11:06

Expedição de Carta.

16/04/2020, 09:59

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/04/2020, 09:59

Autos preparados para expedição

13/04/2020, 05:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2020, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 19:09

Conclusos para despacho

08/04/2020, 07:48

Informação do Sistema

07/04/2020, 20:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/04/2020, 20:39

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 18:28

Sentença

•08/12/2020, 11:59

Despacho

•27/04/2021, 10:22

Sentença (Outras)

•13/09/2021, 13:18

Sentença

•13/09/2021, 13:23

Despacho

•30/11/2021, 13:49

Despacho

•14/04/2025, 14:53

Despacho

•09/05/2025, 16:17

Interlocutória

•03/06/2025, 16:28