Procedimento Comum Cível 0800157-82.2020.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:43

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:48

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 15:48

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:34

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 14:49

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:49

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:25

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 16:56

Prazo em Curso

16/12/2025, 16:44

Documento Digitalizado

03/12/2025, 12:30

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:55

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:25

Todas as movimentações(237)

Prazo em Curso

05/05/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:43

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:48

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 15:48

Prazo em Curso

10/03/2026, 09:31

Documentos

Despacho

•06/05/2020, 15:37

Despacho

•18/06/2020, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:34

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 14:49

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:49

Documento Digitalizado

19/12/2025, 14:25

Documento Digitalizado

17/12/2025, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/12/2025, 16:56

Prazo em Curso

16/12/2025, 16:44

Documento Digitalizado

03/12/2025, 12:30

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:55

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:25

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 14:25

Prazo em Curso

10/11/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 22:54

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:38

Autos preparados para expedição

09/10/2025, 17:33

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 17:17

Documento Digitalizado

26/08/2025, 18:20

Expedição em análise para assinatura

15/08/2025, 12:19

Processo Reativado

15/08/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2024.

23/02/2024, 04:14

Prazo em Curso

15/02/2024, 10:37

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:58

Emissão da Relação

08/02/2024, 10:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/01/2024, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/01/2024, 13:01

Transitado em Julgado em data

26/01/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eduardo Rodrigues dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE Acórdão - Apelação Cível nº 0800157-82.2020.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

04/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Eduardo Rodrigues dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800157-82.2020.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a):

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eduardo Rodrigues dos Santos Advogado: Marcello José Andreetta Menna (OAB: 19293/MS) Advogado: Kleydson Garcia Feitosa (OAB: 21537/MS) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribuição do process Acórdão - Apelação Cível nº 0800157-82.2020.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2023, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/08/2023, 17:27

Prazo em Curso

21/06/2023, 02:11

Juntada de Petição de Contra-razões

20/06/2023, 10:31

Prazo em Curso

05/06/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 12:18

Emissão da Relação

31/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2023, 17:18

Prazo em Curso

12/05/2023, 07:19

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 08:12

Emissão da Relação

11/05/2023, 07:01

Autos preparados para expedição

04/05/2023, 14:23

Prazo em Curso

04/05/2023, 08:19

Prazo em Curso

02/05/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:32

Registro de Sentença

02/05/2023, 10:32

Julgado improcedente o pedido

29/04/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 09:11

Juntada de Petição de Alegações finais

28/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais

27/02/2023, 13:32

Prazo em Curso

16/02/2023, 07:55

Publicado ato_publicado em 15/02/2023.

15/02/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 15:27

Emissão da Relação

14/02/2023, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:13

Conclusos para julgamento

14/12/2022, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:08

Prazo em Curso

29/11/2022, 07:37

Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

25/11/2022, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 07:55

Emissão da Relação

24/11/2022, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 07:30

Prazo em Curso

22/11/2022, 16:17

Documento Digitalizado

21/11/2022, 16:12

Expedição de Carta.

18/11/2022, 14:56

Juntada de Mandado

18/11/2022, 14:55

Juntada de NULL

18/11/2022, 14:55

Expedição em análise para assinatura

11/11/2022, 11:12

Publicado ato_publicado em 21/10/2022.

21/10/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2022, 07:56

Emissão da Relação

20/10/2022, 09:42

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:56

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 07:30

Prazo em Curso

16/09/2022, 08:26

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:56

Emissão da Relação

14/09/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 18:31

Prazo em Curso

28/07/2022, 12:40

Prazo em Curso

25/07/2022, 16:14

Prazo em Curso

25/07/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

22/07/2022, 12:47

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:51

Expedição em análise para assinatura

20/07/2022, 12:58

Emissão da Relação

20/07/2022, 10:16

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 10:00

Juntada de Ofício

19/07/2022, 16:01

Documento Digitalizado

18/07/2022, 14:26

Prazo em Curso

18/07/2022, 12:19

Prazo em Curso

15/07/2022, 18:30

Documento Digitalizado

15/07/2022, 18:30

Expedição de Carta.

15/07/2022, 12:33

Expedição em análise para assinatura

13/07/2022, 12:56

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.

22/06/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 16:36

Emissão da Relação

21/06/2022, 09:35

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 09:29

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 16:47

Conclusos para despacho

07/06/2022, 18:55

Prazo em Curso

25/05/2022, 11:13

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:10

Prazo em Curso

31/03/2022, 21:01

Prazo em Curso

24/03/2022, 16:03

Documento Digitalizado

24/03/2022, 16:02

Expedição de Carta.

24/03/2022, 14:21

Expedição em análise para assinatura

23/03/2022, 21:09

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:55

Emissão da Relação

10/03/2022, 11:57

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:43

Conclusos para despacho

16/02/2022, 08:02

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 08:00

Prazo em Curso

10/09/2021, 11:55

Prazo em Curso

02/09/2021, 17:02

Documento Digitalizado

02/09/2021, 16:47

Expedição de Carta.

02/09/2021, 14:30

Expedição em análise para assinatura

02/09/2021, 13:35

Publicado ato_publicado em 16/08/2021.

16/08/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2021, 07:50

Emissão da Relação

13/08/2021, 08:42

Autos preparados para expedição

13/08/2021, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:16

Conclusos para despacho

06/07/2021, 08:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 08:15

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:55

Emissão da Relação

07/06/2021, 12:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

03/06/2021, 02:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2021, 15:30

Documento Digitalizado

31/05/2021, 14:12

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 10:54

Expedição de Carta.

27/05/2021, 18:02

Expedição em análise para assinatura

25/05/2021, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 09:57

Autos preparados para expedição

24/05/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 07:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2021, 07:23

Emissão da Relação

24/05/2021, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 15:45

Despacho Saneador

11/05/2021, 15:45

Conclusos para decisão

03/03/2021, 22:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 15:13

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 00:26

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 00:26

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 00:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2021, 08:49

Emissão da Relação

19/02/2021, 20:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 21:43

Conclusos para despacho

25/01/2021, 18:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/01/2021, 07:22

Juntada de Petição de Réplica

19/01/2021, 15:23

Prazo em Curso

11/12/2020, 10:57

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:42

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:42

Publicado ato_publicado em 11/12/2020.

11/12/2020, 00:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2020, 08:45

Emissão da Relação

09/12/2020, 17:41

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2020, 13:37

Prazo em Curso

03/12/2020, 20:04

Publicado ato_publicado em 21/11/2020.

21/11/2020, 00:35

Publicado ato_publicado em 21/11/2020.

21/11/2020, 00:35

Publicado ato_publicado em 21/11/2020.

21/11/2020, 00:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 08:53

Emissão da Relação

19/11/2020, 18:55

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/11/2020, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 15:07

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2020, 14:26

Autos preparados para expedição

03/11/2020, 10:40

Autos preparados para expedição

23/10/2020, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2020, 10:28

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:43

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 21:43

Expedição de Carta.

08/09/2020, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 11:26

Expedição em análise para assinatura

03/09/2020, 09:30

Emissão da Relação

03/09/2020, 09:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/09/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2020 03:15:00, Vara Única.

25/08/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 16:05

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2020 02:15:00, Vara Única.

21/08/2020, 16:04

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 16:16

Conclusos para despacho

17/06/2020, 19:19

Autos preparados para expedição

05/06/2020, 16:38

Autos preparados para expedição

15/05/2020, 16:30

Publicado ato_publicado em 13/05/2020.

13/05/2020, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 08:13

Emissão da Relação

12/05/2020, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2020, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 15:37

Informação do Sistema

30/04/2020, 21:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/04/2020, 21:31

Conclusos para decisão

30/04/2020, 18:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/04/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

30/04/2020, 18:17

Despacho

•17/11/2020, 17:41

Despacho

•11/02/2021, 21:43

Interlocutória

•11/05/2021, 15:45

Despacho

•12/08/2021, 14:16

Despacho

•16/02/2022, 16:43

Despacho

•08/06/2022, 16:47

Despacho

•17/10/2022, 17:56

Despacho

•30/01/2023, 15:00

Sentença

•02/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 17:38