Apelação / Remessa Necessária 0801349-61.2020.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 31.299,53

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE IVINHEMA

Autor

HELIO SANTOS CAPECCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA RIBEIRO COSTA

OAB/MS 10824·CPF·Representa: Autor

JEAN JUNIOR NUNES

OAB/MS 14082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:18

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:50

Recebidos os autos

15/09/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:33

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 13:18

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 13:17

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:50

Documentos

Acórdão

•12/09/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 11:50

Recebidos os autos

15/09/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica

15/09/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 22:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 18:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

12/09/2023, 18:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

01/09/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica

18/08/2023, 09:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 00:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/08/2023, 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 00:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:06

Conclusos para decisão

04/08/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 16:59