Procedimento Comum Cível 0803023-45.2018.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2018

Valor da Causa

R$ 24.589,71

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.

28/11/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jairo Oliveira Santos - Ciência acerca do retorno dos autos do e. TJMS para, querendo, manifestar-se. Intimação - ADV: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB 14876/MS), Guilherme Augusto Furtado de Souza (OAB 20279/MS) Processo 0803023-45.2018.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:48

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:20

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jairo Oliveira Santos Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Recorrido: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) POSTO ISSO, em relação ao art. 5º, LIV e LV da CF (considerando ter sido negada repercussão geral ao Tema 660), NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Jairo Oliveira Santos. nos ter Recurso Extraordinário nº 0803023-45.2018.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/07/2024, 00:00

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 09:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2024.

28/11/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 02:23

Documentos

Despacho

•12/11/2018, 11:58

Interlocutória

•22/08/2019, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jairo Oliveira Santos - Ciência acerca do retorno dos autos do e. TJMS para, querendo, manifestar-se. Intimação - ADV: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB 14876/MS), Guilherme Augusto Furtado de Souza (OAB 20279/MS) Processo 0803023-45.2018.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2024.

18/10/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:10

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 10:48

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:20

Recebidos os autos

19/09/2024, 12:20

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2024, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jairo Oliveira Santos Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Recorrido: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) POSTO ISSO, em relação ao art. 5º, LIV e LV da CF (considerando ter sido negada repercussão geral ao Tema 660), NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Jairo Oliveira Santos. nos ter Recurso Extraordinário nº 0803023-45.2018.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Jairo Oliveira Santos Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Recorrido: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0803023-45.2018.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Jairo Oliveira Santos Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Recorrido: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0803023-45.2018.8.12.0012/50000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jairo Oliveira Santos Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Apelado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESVIO DE COMBUSTÍVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRA Acórdão - Apelação Cível nº 0803023-45.2018.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jairo Oliveira Santos Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Apelado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DESVIO DE COMBUSTÍVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE EM PROVEITO PRÓPRIO E DE TERCEIROS - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE ARGUIDA EM CONTRA Acórdão - Apelação Cível nº 0803023-45.2018.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Jairo Oliveira Santos Advogado: Gustavo Adriano Furtado de Souza (OAB: 14876/MS) Apelado: Município de Ivinhema Proc. Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0803023-45.2018.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des. Alexandre Bastos

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/08/2023, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

03/08/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:55

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 08:12

Juntada de Petição de Apelação

12/04/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:06

Recebidos os autos

18/01/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 10:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/01/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:37

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 00:04

Conclusos para decisão

21/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 07:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:10

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 10:14

Recebidos os autos

08/06/2022, 20:13

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 20:13

Julgado improcedente o pedido

08/06/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 20:13

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 11:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 07:40

Recebidos os autos

01/06/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:14

Conclusos para decisão

31/05/2021, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 18:52

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2021.

26/05/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 07:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2021 05:15:00, 1ª Vara.

25/05/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 07:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 07:33

Recebidos os autos

24/05/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 18:54

Conclusos para decisão

24/05/2021, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 17:00

Recebidos os autos

12/09/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2020, 11:30

Conclusos para despacho

08/09/2020, 12:22

Recebidos os autos

16/04/2020, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 16:02

Conclusos para despacho

06/11/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2019, 19:33

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2019.

23/08/2019, 21:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 08:03

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 12:05

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 12:04

Recebidos os autos

22/08/2019, 09:59

Decisão ou Despacho

22/08/2019, 09:59

Conclusos para decisão

25/03/2019, 18:00

Juntada de Petição de Réplica

27/02/2019, 12:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/02/2019.

18/02/2019, 21:24

Ato ordinatório praticado

18/02/2019, 13:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 06:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2019, 02:27

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2018, 17:53

Expedição de Ofício.

13/11/2018, 18:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 18:29

Recebidos os autos

12/11/2018, 11:58

Determinada Requisição de Informações

12/11/2018, 11:58

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 08:13

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 08:13

Conclusos para despacho

29/10/2018, 17:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

29/10/2018, 14:49

Distribuído por sorteio

29/10/2018, 14:49

Despacho

•16/04/2020, 11:39

Despacho

•12/09/2020, 11:30

Despacho

•24/05/2021, 18:54

Despacho

•01/06/2021, 16:14

Sentença

•08/06/2022, 20:13

Sentença

•18/01/2023, 10:47