Cumprimento de sentença 0804910-20.2020.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2020

Valor da Causa

R$ 9.062,72

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:39

Transitado em Julgado em #{data}

06/06/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alair Larranhaga Tebar (OAB 14142B/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0804910-20.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael de Oliveira Luna - Exectdo: Banco do Brasil S/A - [...] Considerando a manifestação da parte executada (f. 250/251), converte-se a indisponibilidade de R$ 1.479,24 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC. Assim, nesta data, foi determinada a ordem de transferência no Sisbjaud, conforme documentos em anexo. Efetivada a tr

31/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 16:41

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:40

Todas as movimentações(175)

Arquivado Definitivamente

10/06/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:39

Transitado em Julgado em #{data}

06/06/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 14:25

Documentos

Interlocutória

•02/12/2020, 14:47

Sentença (Outras)

•11/01/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.

04/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alair Larranhaga Tebar (OAB 14142B/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0804910-20.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael de Oliveira Luna - Exectdo: Banco do Brasil S/A - [...] Considerando a manifestação da parte executada (f. 250/251), converte-se a indisponibilidade de R$ 1.479,24 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC. Assim, nesta data, foi determinada a ordem de transferência no Sisbjaud, conforme documentos em anexo. Efetivada a tr

31/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 16:41

Recebidos os autos

28/05/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:40

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/05/2024, 16:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 02:12

Conclusos para julgamento

27/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alair Larranhaga Tebar (OAB 14142B/MS) Processo 0804910-20.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael de Oliveira Luna - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.

27/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 14:43

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2024.

16/05/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0804910-20.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco do Brasil S/A - [...] Intime-se a parte executada, através do advogado, se houver, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e II, do CPC. [...].

15/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:55

Recebidos os autos

13/05/2024, 13:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2024, 13:52

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:19

Recebidos os autos

10/05/2024, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2024, 13:58

Conclusos para decisão

10/05/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 09:58

Conclusos para despacho

25/03/2024, 13:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/03/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alair Larranhaga Tebar (OAB 14142B/MS) Processo 0804910-20.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael de Oliveira Luna - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.

21/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 22:01

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.

29/02/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0804910-20.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco do Brasil S/A - [...] Por fim, intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor referente aos HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA indicado pela parte exequente na f. 491, item "a", no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo

28/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 13:25

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:35

Conclusos para despacho

12/12/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alair Larranhaga Tebar (OAB 14142B/MS) Processo 0804910-20.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael de Oliveira Luna - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se acerca do último petitório da requerida/executada, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 19:02

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0804910-20.2020.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Intime-se a parte requerida/executada para manifestar-se quanto à última manifestação da parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.

16/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 11:05

Expedição de Carta.

30/10/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 10:23

INCONSISTENTE

30/10/2023, 10:23

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

30/10/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alair Larranhaga Tebar (OAB 14142B/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0804910-20.2020.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael de Oliveira Luna - Reqdo: Banco do Brasil S/A - [...] Depreende-se dos autos que a parte executada foi intimada da sentença de f. 267/270 através de publicação no Diário oficial (f. 274 e 297). Entretanto, de acordo com a súmula 410 do STJ, é condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obr

20/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 11:43

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:59

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/09/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.

04/09/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:39

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 07:26

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:57

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Recorrente: Rafael de Oliveira Luna Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Recorrido: Rafael de Oliveira Luna Advogada: Alair Larranhaga Tebar Noronha (OAB: 14142B/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804910-20.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim

08/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2022, 08:43

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.

30/06/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 09:45

Recebidos os autos

10/06/2022, 08:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/06/2022, 08:51

Conclusos para despacho

07/06/2022, 16:46

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 19:04

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:20

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:59

Homologada a Transação

23/05/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:59

Recebidos os autos

23/05/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 17:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/02/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 18:57

Juntada de Petição de Recurso inominado

02/02/2022, 18:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2022, 12:02

Realizado cálculo de custas

22/01/2022, 07:14

Realizado cálculo de custas

18/01/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 07:24

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2022.

14/01/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

11/01/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:08

Homologada a Transação

11/01/2022, 16:08

Recebidos os autos

11/01/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/07/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 15:55

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/07/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2021, 13:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/07/2021 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/07/2021, 17:01

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

21/06/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 16:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/03/2021, 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/07/2021 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/03/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 10:41

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2021.

09/03/2021, 06:17

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 07:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 15:56

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 14:39

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 06:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 07:51

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:54

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:54

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 09:47

Expedição de Carta.

26/01/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2021 02:20:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/12/2020, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2020.

07/12/2020, 02:33

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 14:19

Recebidos os autos

02/12/2020, 14:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/12/2020, 14:47

Conclusos para decisão

27/11/2020, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 16:14

Distribuído por sorteio

26/11/2020, 10:37

Sentença

•11/01/2022, 16:08

Sentença (Outras)

•23/05/2022, 17:59

Sentença

•23/05/2022, 17:59

Interlocutória

•10/06/2022, 08:51

Despacho

•18/09/2023, 17:59

Despacho

•26/02/2024, 18:01

Interlocutória

•10/05/2024, 13:58

Interlocutória

•13/05/2024, 13:52

Sentença

•28/05/2024, 16:41