Procedimento Comum Cível 0804123-94.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 109.294,40

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 18:22

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: André Brusarosco Andrade, Jorge Luiz Carneiro, Gláucia Sério Pinheiro Silva, Rômulo Lachi - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação dos autores, por seu advogado, apenas para ciência do despacho de f. 738, referente à decisão do agreavo f. 720/737. Intimação - ADV: Aleixo Froes (OAB 18474/MS) Processo 0804123-94.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 12:29

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/01/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:27

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 16:52

Juntada de tipo de documento

13/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:02

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 18:22

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 02:42

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 17:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: André Brusarosco Andrade, Jorge Luiz Carneiro, Gláucia Sério Pinheiro Silva, Rômulo Lachi - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação dos autores, por seu advogado, apenas para ciência do despacho de f. 738, referente à decisão do agreavo f. 720/737. Intimação - ADV: Aleixo Froes (OAB 18474/MS) Processo 0804123-94.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

Documentos

Despacho

•01/04/2020, 17:41

Despacho

•10/06/2020, 08:12

16/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 07:47

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 12:29

Expedição de tipo de documento.

14/01/2025, 12:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/01/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 12:27

Recebidos os autos

13/12/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.

13/12/2024, 16:52

Juntada de tipo de documento

13/12/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:23

Recebidos os autos

22/10/2024, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Brusarosco Andrade - Então, aguarde-se o deslinde do recurso. Às providências. Intimação - ADV: Aleixo Froes (OAB 18474/MS) Processo 0804123-94.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

19/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 17:44

Recebidos os autos

09/08/2024, 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.

09/08/2024, 14:18

Juntada de tipo de documento

09/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 12:07

Expedição de tipo de documento.

12/07/2024, 00:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: André Brusarosco Andrade - Intimação - ADV: Aleixo Froes (OAB 18474/MS) Processo 0804123-94.2020.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Indefiro de plano a revogação dos benefícios da justiça gratuita - f. 653/656 -. A uma, porque o benefício da justiça gratuita não é uma isenção absoluta das custas e dos honorários advocatícios, isso porque a parte ficará obrigada ao pagamento das referidas verbas, se verificado que seu estado de necessidade deixou de existir. A duas, porque com o advento do novo di

04/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 07:47

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

02/07/2024, 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/07/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 17:16

Recebidos os autos

02/07/2024, 16:50

Gratuidade da Justiça

02/07/2024, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de tipo

02/07/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 13:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/06/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:49

Juntada de Petição de tipo

07/06/2024, 16:02

Recebidos os autos

08/04/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 09:06

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 09:06

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2023, 09:06

Transitado em Julgado em data

18/12/2023, 09:06

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:37

Recebidos os autos

07/12/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelado: André Brusarosco Andrade Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Apelado: Jorge Luiz Carneiro Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Apelado: Rômulo Lachi Advogado: Aleixo Fróe Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0804123-94.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados

20/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelado: André Brusarosco Andrade Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Apelado: Jorge Luiz Carneiro Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Apelado: Rômulo Lachi Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Apelada: Gláu Apelação / Remessa Necessária nº 0804123-94.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Apelado: André Brusarosco Andrade Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Apelado: Jorge Luiz Carneiro Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Apelado: Rômulo Lachi Advogado: Aleixo Fróe Apelação / Remessa Necessária nº 0804123-94.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Dourados

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Agravado: André Brusarosco Andrade Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Agravada: Gláucia Sério Pinheiro Silva Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Agravado: Jorge Luiz Carneiro Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Agravado: Rômulo Lachi Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18 Agravo Interno Cível nº 0804123-94.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Agravado: André Brusarosco Andrade Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Agravada: Gláucia Sério Pinheiro Silva Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Agravado: Jorge Luiz Carneiro Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18474/MS) Agravado: Rômulo Lachi Advogado: Aleixo Fróes (OAB: 18 Agravo Interno Cível nº 0804123-94.2020.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

03/11/2020, 17:20

Remetidos os Autos para destino.

03/11/2020, 17:20

Remetidos os Autos para destino.

03/11/2020, 17:20

Juntada de Petição de tipo

02/11/2020, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2020, 02:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 07:25

Ato ordinatório praticado

06/10/2020, 13:45

Recebidos os autos

05/10/2020, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.

02/10/2020, 13:58

Recebidos os autos

02/10/2020, 13:07

Juntada de Petição de tipo

02/10/2020, 13:07

Expedição de tipo de documento.

22/08/2020, 00:12

Expedição de tipo de documento.

12/08/2020, 14:22

Expedição de tipo de documento.

12/08/2020, 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/08/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 14:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/08/2020, 02:39

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 07:27

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 17:48

Recebidos os autos

06/08/2020, 18:49

Expedição de tipo de documento.

06/08/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 18:49

Julgado procedente o pedido

06/08/2020, 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.

09/07/2020, 12:12

Recebidos os autos

09/07/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.

07/07/2020, 17:56

Juntada de Petição de tipo

07/07/2020, 17:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 16:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2020, 02:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 13:53

Recebidos os autos

10/06/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.

09/06/2020, 15:51

Recebidos os autos

09/06/2020, 14:01

Juntada de Petição de tipo

09/06/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 09:21

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 09:20

Expedição de tipo de documento.

02/04/2020, 16:05

Expedição de tipo de documento.

02/04/2020, 15:01

Expedição de tipo de documento.

02/04/2020, 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

02/04/2020, 15:00

Recebidos os autos

01/04/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

01/04/2020, 12:47

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

31/03/2020, 18:01

Distribuído por tipo

27/03/2020, 18:49

Despacho

•09/07/2020, 09:45

Sentença

•06/08/2020, 18:49

Despacho

•05/10/2020, 15:42

Despacho

•07/12/2023, 13:49

Acórdão

•07/12/2023, 13:49

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2023, 13:51

Despacho

•07/12/2023, 14:03

Despacho

•07/12/2023, 14:03

Decisão Monocrática Terminativa

•07/12/2023, 14:03

Interlocutória

•02/07/2024, 16:50

Despacho

•09/08/2024, 17:44

Despacho

•13/12/2024, 17:40