Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800276-75.2021.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2021

Valor da Causa

R$ 42.433,94

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 18:37

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 17:29

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:26

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:56

Prazo em Curso

16/04/2026, 17:28

Emissão da Relação

16/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 04:12

Prazo em Curso

11/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:22

Todas as movimentações(175)

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 18:37

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2026, 17:29

Expedição em análise para assinatura

05/05/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:31

Documentos

Despacho

•26/02/2021, 08:12

Sentença

•18/10/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 08:26

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:56

Prazo em Curso

16/04/2026, 17:28

Emissão da Relação

16/04/2026, 17:27

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 04:12

Prazo em Curso

11/02/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2025, 07:57

Emissão da Relação

03/12/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2025.

03/12/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 04:29

Prazo em Curso

22/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:13

Juntada de Informações

20/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:13

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 08:04

Prazo em Curso

05/09/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 07:44

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 07:44

Emissão da Relação

05/09/2025, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 18:45

Conclusos para despacho

13/08/2025, 14:47

Prazo em Curso

08/08/2025, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 11:11

Prazo em Curso

30/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/06/2025, 09:17

Evolução da Classe Processual

09/06/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 09:11

Prazo em Curso

09/05/2025, 11:23

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 07:57

Emissão da Relação

05/05/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 16:10

Homologado cálculo

28/04/2025, 16:10

Conclusos para decisão

28/04/2025, 07:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2025.

28/04/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Nilcelia Suzi Campos Rocha - Intimação da parte autora do teor do despacho de fl. 683 e para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre o cálculo judicial de fl. 684. Intimação - ADV: Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800276-75.2021.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

27/01/2025, 14:25

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 14:22

Recebidos os autos

22/01/2025, 16:31

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

22/01/2025, 16:31

Realizado Cálculo de Liquidação

22/01/2025, 16:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 13:08

Conclusos para despacho

29/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 19:40

Recebidos os autos

08/08/2024, 15:18

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

08/08/2024, 15:18

Realizado Cálculo de Liquidação

08/08/2024, 15:18

Expedição de Ofício.

08/08/2024, 14:35

Expedição em análise para assinatura

05/08/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2024, 19:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 18:48

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:34

Prazo em Curso

03/04/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2024, 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2024, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:32

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 21:55

Prazo em Curso

15/12/2023, 15:03

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2023, 07:53

Emissão da Relação

13/12/2023, 15:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/12/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 06:47

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/11/2023, 21:10

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 17:33

Emissão da Relação

16/11/2023, 17:32

Transitado em Julgado em data

16/11/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/11/2023, 10:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/11/2023, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Soc. Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Agravado: Nilcelia Suzi Campos Rocha Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) P Agravo em Recurso Especial nº 0800276-75.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Soc. Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Agravado: Nilcelia Suzi Campos Rocha Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) C Agravo em Recurso Especial nº 0800276-75.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Soc. Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Agravado: Nilcelia Suzi Campos Rocha Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) R Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800276-75.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Santa Rita do Pardo Soc. Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Agravado: Nilcelia Suzi Campos Rocha Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) A Agravo em Recurso Especial nº 0800276-75.2021.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Soc. Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Recorrido: Nilcelia Suzi Campos Rocha Advogada: Gabriell Recurso Especial nº 0800276-75.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Soc. Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Recorrido: Nilcelia Suzi Campos Rocha Advogada: Gabriell Acórdão - Recurso Especial nº 0800276-75.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Soc. Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Recorrido: Nilcelia Suzi Campos Rocha Advogada: Gabriell Recurso Especial nº 0800276-75.2021.8.12.0026/50001 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Soc. Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Embargado: Nilcelia Suzi Ca Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800276-75.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Soc. Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Guilherme Azambuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Embargado: Nilcelia Suzi Ca Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800276-75.2021.8.12.0026/50000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

07/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Rita do Pardo Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Soc. Advogados: Ferreira e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Advogado: Guilherme Aza Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800276-75.2021.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2022, 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

09/05/2022, 13:41

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2022, 15:55

Juntada de Petição de Apelação

17/03/2022, 11:25

Prazo em Curso

16/02/2022, 17:36

Prazo em Curso

10/02/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 00:40

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:44

Emissão da Relação

25/01/2022, 16:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:50

Julgado procedente o pedido

18/10/2021, 16:50

Registro de Sentença

18/10/2021, 16:49

Conclusos para despacho

18/10/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 10:40

Publicado ato_publicado em 29/09/2021.

29/09/2021, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2021, 07:44

Emissão da Relação

28/09/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2021, 11:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:42

Autos preparados para vista/intimação

25/06/2021, 13:35

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2021, 09:55

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2021, 07:31

Emissão da Relação

11/06/2021, 15:03

Autos preparados para vista/intimação

02/06/2021, 18:22

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2021, 18:21

Informação do Sistema

15/04/2021, 22:43

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/04/2021, 22:42

Documento Digitalizado

12/04/2021, 10:05

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 22:45

Expedição de Carta.

09/04/2021, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 08:21

Expedição em análise para assinatura

08/04/2021, 16:36

Emissão da Relação

08/04/2021, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 08:12

Conclusos para despacho

25/02/2021, 14:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/02/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 15:48

Despacho

•10/11/2023, 09:40

Acórdão

•10/11/2023, 09:40

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2023, 09:52

Despacho

•10/11/2023, 09:56

Decisão Monocrática Terminativa

•10/11/2023, 09:56

Despacho

•11/01/2024, 14:32

Despacho

•29/04/2024, 18:48

Despacho

•29/10/2024, 13:08

Interlocutória

•28/04/2025, 16:10

Despacho

•13/08/2025, 18:45