Cumprimento de sentença 0800405-03.2023.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.691,49

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Atapoã da Costa Feliz 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JHONNY RICARDO TIEM

CPF

Autor

SANDRA GOLCALVES LUIS

CPF

Autor

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONNY RICARDO TIEM

OAB/MS 16462·CPF·Representa: Autor

GIANMARCO COSTABEBER

OAB/MS 15316·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

12/05/2026, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:26

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 16:26

Registro de Sentença

29/04/2026, 16:26

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:34

Documento Digitalizado

04/11/2025, 14:01

Documento Digitalizado

04/11/2025, 14:01

Todas as movimentações(152)

Prazo em Curso

14/05/2026, 08:45

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 06:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:57

Emissão da Relação

12/05/2026, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 16:26

Documentos

Despacho

•06/03/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2026, 16:26

Registro de Sentença

29/04/2026, 16:26

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2026.

25/02/2026, 10:12

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

06/11/2025, 14:34

Documento Digitalizado

04/11/2025, 14:01

Documento Digitalizado

04/11/2025, 14:01

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 16:40

Autos preparados para expedição

29/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 08:40

Prazo em Curso

03/10/2025, 07:29

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

08/09/2025, 18:54

Prazo em Curso

27/08/2025, 13:07

Prazo em Curso

18/08/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

14/08/2025, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 14:27

Despacho Saneador

26/06/2025, 14:27

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:06

Prazo em Curso

24/01/2025, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800405-03.2023.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Golçalves Luis - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada nos autos.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/12/2024, 09:15

Prazo em Curso

13/12/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 07:33

Prazo em Curso

29/10/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800405-03.2023.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sandra Golçalves Luis - Exectdo: Boa Vista Serviços S.A. - II - Após, intime-se a parte devedora para, em 15 dias, cumprir voluntariamente o julgado e pagar o valor de R$ 3.691,49, conforme demonstrativo de débito juntado pela parte credora, devendo ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros desde a data do cálculo da parte credora até o efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios também de 10%. III - Fica a parte executada também ciente de que, transcorrido o prazosem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC), sob pena de preclusão. IV - Caso a parte devedora não efetue o pagamento da dívida no prazo estipulado, intime-se o credor para atualizar o débito, fazendo constar na planilha de atualização os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, que desde já fixo em 10%(dez por cento) do valor da dívida atualizada + a incidência da multa de 10%(dez por cento) prevista do artigo 523, §1º do Novo Código de Processo Civil e dar prosseguimento ao feito executório. V - Havendo o pagamento de quantia incontroversa, desde já, autorizo o levantamento/transferência em favor da parte Exequente, independentemente de conclusão. VI - Caso seja formulado pela parte exequente, pedido de bloqueio on-line de valores, venham os autos conclusos na fila "concluso p/decisão - Sisbajud".

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

25/10/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2024, 09:11

Evolução da Classe Processual

01/10/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 12:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/08/2024, 07:16

Cobrança exaurida no GECOF

24/08/2024, 07:16

Processo Reativado

21/08/2024, 16:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/08/2024, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Boa Vista Serviços S.A., R$ 1.865,04 Devedores - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS) Processo 0800405-03.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 16:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/08/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 16:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/08/2024, 16:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2024.

03/08/2024, 03:34

Prazo em Curso

26/07/2024, 18:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Sandra Golçalves Luis - Réu: Boa Vista Serviços S.A. - Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Gianmarco Costabeber (OAB 15316A/MS), Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS) Processo 0800405-03.2023.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

24/07/2024, 17:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/07/2024, 11:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/07/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800405-03.2023.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

09/07/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

10/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0800405-03.2023.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 41/49 do sequenci

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/02/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800405-03.2023.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Agravada: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800405-03.2023.8.12.0029/50003 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Recurso Especial nº 0800405-03.2023.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Diante da manifestação de f. 32, em que a parte recorrente confirma o protocolo dúplice deste recurso especial (sequenciais 50001 e 50002), apontando seu desinteresse na apreciação do presente, HOMOLOGO A DESI

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, considerando a interposição anterior de Recurso Especial (sequencial n. 50001), Recurso Especial nº 0800405-03.2023.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, manifestar acerca da preclus

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) POSTO ISSO, com base no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A. Recurso Especial nº 0800405-03.2023.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800405-03.2023.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0800405-03.2023.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800405-03.2023.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800405-03.2023.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS - EMBARGOS REJEITADOS. I - Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800405-03.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800405-03.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Vistos, etc. Intime-se a embargada para apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Campo Grande/MS,

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargada: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800405-03.2023.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelada: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA BOA VISTA SERVIÇOS S/A - AÇÃO A Acórdão - Apelação Cível nº 0800405-03.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelada: Sandra Golçalves Luis Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2023. Proces Acórdão - Apelação Cível nº 0800405-03.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 09:06

Prazo em Curso

27/07/2023, 07:28

Juntada de Petição de Contra-razões

26/07/2023, 14:32

Prazo em Curso

25/07/2023, 13:23

Prazo em Curso

25/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2023, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 00:10

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 06:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 06:34

Autos preparados para expedição

06/07/2023, 06:31

Emissão da Relação

06/07/2023, 06:30

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2023, 14:30

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:00

Prazo em Curso

16/06/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 11:51

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 11:50

Emissão da Relação

14/06/2023, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 17:21

Julgado procedente o pedido

31/05/2023, 17:21

Registro de Sentença

31/05/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 08:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2023.

06/05/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 01:10

Prazo em Curso

04/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:45

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:22

Emissão da Relação

26/04/2023, 12:20

Autos preparados para expedição

26/04/2023, 12:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:22

Prazo em Curso

30/03/2023, 05:31

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 08:03

Emissão da Relação

28/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2023, 07:45

Prazo em Curso

23/03/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 05:42

Expedição de Carta.

08/03/2023, 04:24

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 04:22

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2023, 08:07

Emissão da Relação

07/03/2023, 00:31

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 00:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:17

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:54

Informação do Sistema

16/02/2023, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/02/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 14:45

Sentença

•31/05/2023, 17:21

Despacho

•19/07/2024, 10:41

Acórdão

•19/07/2024, 10:41

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2024, 10:41

Despacho

•19/07/2024, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2024, 10:42

Decisão Monocrática Terminativa

•19/07/2024, 10:42

Despacho

•27/09/2024, 15:19

Interlocutória

•26/06/2025, 14:27

Sentença

•29/04/2026, 16:26