Pedido de Providências 0801575-38.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Liberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Providências

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Desª. Elizabete Anache

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:57

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

14/11/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:52

INCONSISTENTE

14/11/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:51

INCONSISTENTE

14/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:50

INCONSISTENTE

14/11/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:58

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:08

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:57

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

14/11/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:56

Documentos

Despacho

•12/01/2023, 17:38

Interlocutória

•02/08/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:52

INCONSISTENTE

14/11/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:51

INCONSISTENTE

14/11/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:50

INCONSISTENTE

14/11/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:58

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 17:08

Recebidos os autos

09/11/2023, 12:35

Recebidos os autos

09/11/2023, 12:35

Transitado em Julgado em #{data}

08/11/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pedro Felipe Araujo de Oliveira Advogado: Mayke Vinicius de Souza Vila Nova (OAB: 49781/GO) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELO MP - INOBSERVÂNCIA DO PRAZO LEGAL ESTABELECIDO NO ART. 593 DO CPP - IN Acórdão - Apelação Criminal nº 0801575-38.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pedro Felipe Araujo de Oliveira Advogado: Mayke Vinicius de Souza Vila Nova (OAB: 49781/GO) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Criminal nº 0801575-38.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Pedro Felipe Araujo de Oliveira Advogado: Mayke Vinicius de Souza Vila Nova (OAB: 49781/GO) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Apelação Criminal nº 0801575-38.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro Vistos, etc., Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer. Após, conclusos. Cumpra-se.

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Pedro Felipe Araujo de Oliveira Advogado: Mayke Vinicius de Souza Vila Nova (OAB: 49781/GO) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Fernanda Rottili Dias (OAB: 11101/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em c Acórdão - Apelação Criminal nº 0801575-38.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:38

Expedição de Ofício.

27/09/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 12:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/08/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:04

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 07:56

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2023.

08/08/2023, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Pedro Felipe Araujo de Oliveira - Réu: Ministério Público Estadual - Decisão: Posto isto, Intimação - Ministério Público Estadual, Mayke Vinicius de Souza Vila Nova Processo 0801575-38.2022.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - indefiro o pedido de restituição. Oficie-se conforme requerido pelo MP à f. 26. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, mantendo apenso aos autos principais.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Pedro Felipe Araujo de Oliveira - Réu: Ministério Público Estadual - Decisão: Posto isto, Intimação - Ministério Público Estadual, Mayke Vinicius de Souza Vila Nova Processo 0801575-38.2022.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - indefiro o pedido de restituição. Oficie-se conforme requerido pelo MP à f. 26. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, mantendo apenso aos autos principais.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Pedro Felipe Araujo de Oliveira - Réu: Ministério Público Estadual - Decisão: Posto isto, Intimação - Ministério Público Estadual, Mayke Vinicius de Souza Vila Nova Processo 0801575-38.2022.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - indefiro o pedido de restituição. Oficie-se conforme requerido pelo MP à f. 26. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, mantendo apenso aos autos principais.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Pedro Felipe Araujo de Oliveira - Réu: Ministério Público Estadual - Decisão: Posto isto, Intimação - Ministério Público Estadual, Mayke Vinicius de Souza Vila Nova Processo 0801575-38.2022.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - indefiro o pedido de restituição. Oficie-se conforme requerido pelo MP à f. 26. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, mantendo apenso aos autos principais.

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Pedro Felipe Araujo de Oliveira - Réu: Ministério Público Estadual - Decisão: Posto isto, Intimação - Ministério Público Estadual, Mayke Vinicius de Souza Vila Nova Processo 0801575-38.2022.8.12.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - indefiro o pedido de restituição. Oficie-se conforme requerido pelo MP à f. 26. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se, mantendo apenso aos autos principais.

08/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2023, 09:03

Recebidos os autos

02/08/2023, 17:49

Decisão ou Despacho

02/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 09:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:48

Expedição de Ofício.

15/03/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2023.

08/03/2023, 02:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 18:01

Expedição de Ofício.

16/01/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 08:17

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:42

Recebidos os autos

12/01/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 17:38

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 08:31

Recebidos os autos

22/07/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 16:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/06/2022, 16:18

Distribuído por dependência

23/06/2022, 15:00

Interlocutória

•18/08/2023, 16:29