Usucapião 0802551-13.2016.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 72.000,00

Órgão julgador

Administrativo_Núcleo 4.0 - Usucapião

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 04:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:14

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 16:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/04/2026, 22:58

Redistribuição de Processo - Saída

06/04/2026, 22:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/04/2026, 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 09:55

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:18

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:10

Todas as movimentações(294)

Expedição de Certidão.

09/05/2026, 04:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/05/2026, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/05/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2026, 17:03

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2026, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 18:14

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 16:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

06/04/2026, 22:58

Redistribuição de Processo - Saída

06/04/2026, 22:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/04/2026, 22:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2026, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 09:55

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:18

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

24/02/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:57

Prazo em Curso

13/01/2026, 18:04

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

09/01/2026, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 15:54

Conclusos para decisão

27/01/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:02

Prazo em Curso

11/12/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Peterson Ferreira Lacerda - EXPEDIENTE - intima-se o autor para dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender de direito. Prazo: 05 dias Intimação - ADV: Alexandre Carvalho Delbin (OAB 15570/MS) Processo 0802551-13.2016.8.12.0045 - Usucapião -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:12

Emissão da Relação

09/12/2024, 11:45

Juntada de NULL

25/11/2024, 17:01

Juntada de Mandado

25/11/2024, 17:01

Prazo em Curso

30/10/2024, 07:42

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 07:41

Expedição em análise para assinatura

29/10/2024, 17:12

Prazo em Curso

17/10/2024, 13:07

Expedição de Mandado.

17/10/2024, 13:06

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 09:46

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 13:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/08/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/08/2024, 15:04

Prazo em Curso

13/08/2024, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Peterson Ferreira Lacerda - DECISÃO - Fls. 200/204. Intimação - ADV: Alexandre Carvalho Delbin (OAB 15570/MS) Processo 0802551-13.2016.8.12.0045 - Usucapião - Intime-se, pessoalmente, os ocupantes/possuidores do imóvel vizinho (confinante/confrontante) para manifestar seu interesse no imóvel objeto da ação de usucapião ou informar se este está invadindo os limites de sua propriedade/posse, no prazo de 15 dias. Oportunamente, conclusos. EXPEDIENTE - intima-se o autor para recolher 03 (três) diligência

13/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.

12/08/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 08:10

Emissão da Relação

12/08/2024, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2024, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2024, 15:59

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2024, 19:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/05/2024, 19:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:44

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de Réplica

07/05/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 00:20

Conclusos para despacho

14/12/2023, 09:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2023, 16:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/12/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 17:29

Autos entregues em carga ao Defensor

12/12/2023, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:29

Prazo em Curso

28/09/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 16:50

Documento Digitalizado

13/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 12:22

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 09:16

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 13:40

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Peterson Ferreira Lacerda - DESPACHO - Intimação - ADV: Alexandre Carvalho Delbin (OAB 15570/MS) Processo 0802551-13.2016.8.12.0045 - Usucapião - Defiro o requerimento formulado, determino a citação dos requeridos Jorge Veríssimo de Barros, Fermina Pereira de Jesus e. Nadir Saraiva Faustino, por meio de edital, com prazo de 30 dias, cuja publicação deverá ocorrer na forma prevista no artigo 257, do CPC. Caso decorra o prazo legal sem manifestação, nomeio Curador Especial o douto Defensor Público, o q

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Peterson Ferreira Lacerda - DESPACHO - Intimação - ADV: Alexandre Carvalho Delbin (OAB 15570/MS) Processo 0802551-13.2016.8.12.0045 - Usucapião - Defiro o requerimento formulado, determino a citação dos requeridos Jorge Veríssimo de Barros, Fermina Pereira de Jesus e. Nadir Saraiva Faustino, por meio de edital, com prazo de 30 dias, cuja publicação deverá ocorrer na forma prevista no artigo 257, do CPC. Caso decorra o prazo legal sem manifestação, nomeio Curador Especial o douto Defensor Público, o q

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Peterson Ferreira Lacerda - DESPACHO - Intimação - ADV: Alexandre Carvalho Delbin (OAB 15570/MS) Processo 0802551-13.2016.8.12.0045 - Usucapião - Defiro o requerimento formulado, determino a citação dos requeridos Jorge Veríssimo de Barros, Fermina Pereira de Jesus e. Nadir Saraiva Faustino, por meio de edital, com prazo de 30 dias, cuja publicação deverá ocorrer na forma prevista no artigo 257, do CPC. Caso decorra o prazo legal sem manifestação, nomeio Curador Especial o douto Defensor Público, o q

08/08/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 16:59

Emissão da Relação

07/08/2023, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:25

Conclusos para despacho

11/04/2023, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2023.

04/04/2023, 03:25

Prazo em Curso

16/02/2023, 14:43

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2023, 08:38

Emissão da Relação

13/02/2023, 22:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 20:51

Conclusos para despacho

26/09/2022, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2022.

19/08/2022, 02:50

Prazo em Curso

03/08/2022, 14:09

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 13:12

Emissão da Relação

02/08/2022, 13:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 02:18

Prazo em Curso

23/06/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:21

Cancelamento do Registro de Sentença

23/06/2022, 14:16

Prazo em Curso

08/06/2022, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2022, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 02:03

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2021, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2021.

16/09/2021, 02:08

Prazo em Curso

23/08/2021, 18:34

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 04:57

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:51

Emissão da Relação

19/08/2021, 18:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:01

Conclusos para despacho

24/05/2021, 09:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2021, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2021, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 17:19

Prazo em Curso

09/04/2021, 11:48

Publicado ato_publicado em 08/04/2021.

08/04/2021, 23:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 08:49

Emissão da Relação

07/04/2021, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 15:46

Proferida decisão interlocutória

05/04/2021, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:23

Conclusos para decisão

17/11/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 18:15

Prazo em Curso

13/11/2020, 13:42

Prazo em Curso

23/10/2020, 09:24

Publicado ato_publicado em 22/10/2020.

22/10/2020, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2020, 09:16

Emissão da Relação

21/10/2020, 06:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2020, 15:46

Registro de Sentença

20/10/2020, 15:45

Conclusos para despacho

21/03/2019, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 11:25

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 14:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 13:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/02/2019, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 10:32

Prazo em Curso

20/02/2019, 17:50

Publicado ato_publicado em 16/02/2019.

16/02/2019, 09:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2019, 12:39

Emissão da Relação

13/02/2019, 10:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2019.

13/02/2019, 10:33

Prazo em Curso

13/02/2019, 10:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/02/2019, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019, 16:34

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 13:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 08:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 04:49

Prazo em Curso

12/12/2018, 13:11

Publicado ato_publicado em 03/12/2018.

03/12/2018, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2018, 13:03

Emissão da Relação

28/11/2018, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2018, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2018, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2018, 17:06

Conclusos para despacho

31/10/2018, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/10/2018, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 13:30

Prazo em Curso

22/10/2018, 13:18

Expedição em análise para assinatura

19/10/2018, 15:45

Prazo em Curso

19/10/2018, 15:22

Expedição de Carta.

19/10/2018, 15:20

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 23:29

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2018, 13:37

Emissão da Relação

17/10/2018, 13:27

Autos preparados para expedição

09/10/2018, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2018, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 09:01

Documento Digitalizado

23/08/2018, 17:45

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 17:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2018, 13:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:59

Conclusos para despacho

15/12/2017, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2017, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2017, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 21:00

Prazo em Curso

04/12/2017, 13:34

Publicado ato_publicado em 02/12/2017.

02/12/2017, 00:54

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2017, 13:21

Emissão da Relação

30/11/2017, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2017, 11:49

Prazo em Curso

30/08/2017, 13:17

Expedição de Carta.

29/08/2017, 15:16

Expedição em análise para assinatura

24/08/2017, 14:35

Autos preparados para expedição

22/08/2017, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 06:45

Prazo em Curso

17/08/2017, 14:30

Publicado ato_publicado em 16/08/2017.

16/08/2017, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2017, 09:04

Emissão da Relação

09/08/2017, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2017, 08:36

Prazo em Curso

12/07/2017, 09:35

Expedição de Carta.

10/07/2017, 15:11

Expedição em análise para assinatura

05/07/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 07:30

Prazo em Curso

03/07/2017, 09:56

Publicado ato_publicado em 30/06/2017.

30/06/2017, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2017, 10:14

Emissão da Relação

28/06/2017, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2017, 07:09

Prazo em Curso

05/06/2017, 16:43

Expedição de Carta.

02/06/2017, 17:40

Expedição em análise para assinatura

01/06/2017, 14:48

Autos preparados para expedição

11/05/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 10:30

Prazo em Curso

10/05/2017, 10:48

Prazo em Curso

08/05/2017, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2017, 07:11

Publicado ato_publicado em 03/05/2017.

03/05/2017, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2017, 08:50

Emissão da Relação

03/05/2017, 08:42

Prazo em Curso

25/04/2017, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2017, 08:07

Juntada de Carta precatória

20/04/2017, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2017, 09:01

Prazo em Curso

31/03/2017, 14:37

Expedição de Carta.

31/03/2017, 13:06

Expedição em análise para assinatura

29/03/2017, 18:52

Expedição de Carta.

29/03/2017, 18:51

Expedição de Carta.

29/03/2017, 18:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2017, 07:22

Autos preparados para expedição

16/03/2017, 15:03

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 09:45

Prazo em Curso

10/03/2017, 16:19

Publicado ato_publicado em 07/03/2017.

07/03/2017, 21:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2017, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2017, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2017, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2017, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2017, 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2017, 08:49

Emissão da Relação

06/03/2017, 13:42

Documento Digitalizado

06/03/2017, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2017, 07:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2017, 07:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2017, 14:57

Manifestação do Ministério Público

14/02/2017, 14:56

Documento Digitalizado

10/02/2017, 16:29

Expedição de Certidão.

08/02/2017, 18:44

Documento Digitalizado

08/02/2017, 18:43

Prazo em Curso

08/02/2017, 13:11

Prazo em Curso

08/02/2017, 13:10

Documento Digitalizado

07/02/2017, 15:40

Documento Digitalizado

07/02/2017, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2017, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 12:32

Expedição de Carta.

06/02/2017, 12:31

Expedição de Certidão.

31/01/2017, 17:56

Expedição em análise para assinatura

31/01/2017, 17:12

Expedição de Ofício.

31/01/2017, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/01/2017, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2017, 16:44

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2017, 16:43

Expedição de Carta.

31/01/2017, 16:41

Expedição de Carta.

31/01/2017, 16:41

Expedição de Carta.

31/01/2017, 16:41

Expedição de Carta.

31/01/2017, 16:41

Expedição de Carta.

31/01/2017, 16:41

Expedição de Carta precatória.

31/01/2017, 16:31

Autos preparados para expedição

17/01/2017, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2017, 18:07

Despacho de recebimento da inicial

17/01/2017, 18:07

Conclusos para despacho

15/12/2016, 18:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2016, 13:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2016, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 18:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/12/2016, 13:08

Prazo em Curso

09/12/2016, 12:58

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2016, 09:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/12/2016, 19:06

Emissão da Relação

01/12/2016, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2016, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2016, 16:50

Conclusos para despacho

22/11/2016, 12:58

Distribuído por sorteio

22/11/2016, 09:39

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 16:50

Despacho

•17/01/2017, 18:07

Despacho

•08/10/2018, 17:16

Despacho

•13/11/2018, 11:28

Interlocutória

•05/04/2021, 15:46

Despacho

•19/08/2021, 15:01

Despacho

•06/06/2022, 14:11

Despacho

•16/01/2023, 20:51

Despacho

•31/07/2023, 17:27

Despacho

•26/04/2024, 11:03

Interlocutória

•22/07/2024, 15:59

Despacho

•09/01/2026, 15:54

Despacho

•29/04/2026, 18:14