Embargos de Declaração Cível 0802626-36.2020.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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—

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

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1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ORESTE MALHEIRO VAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB/MS 8692·CPF·Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2023, 16:14

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 03:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 15:08

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

05/09/2023, 16:14

Transitado em Julgado em #{data}

05/09/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 22:37

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 22:31

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 18:25

Decisão Monocrática Terminativa

•04/11/2022, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2023, 14:05

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 03:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 15:08

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:48

Processo Reativado

03/08/2023, 13:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

02/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

30/11/2022, 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2022, 21:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

04/11/2022, 21:43

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2022, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica

08/07/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 04:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2022, 02:58

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:06

Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:38

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2023, 15:08