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0801683-38.2019.8.12.0010

Reintegracao Manutencao De PosseEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Orgao julgador

2ª Vara

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Apensado ao processo numero do processo

20/03/2025, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Vicentina Proc. Município: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: José Bernaldo dos Santos Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Agravado: Mhb Incorporadora Eireli ME Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801683-38.2019.8.12.0010/50005 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

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04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Vicentina Proc. Município: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: José Bernaldo dos Santos Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Agravado: Mhb Incorporadora Eireli ME Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801683-38.2019.8.12.0010/50005 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Vicentina Proc. Município: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: José Bernaldo dos Santos Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Agravado: Mhb Incorporadora Eireli ME Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/11/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801683-38.2019.8.12.0010/50005 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Vicentina Proc. Município: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Agravado: José Bernaldo dos Santos Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Agravado: Mhb Incorporadora Eireli ME Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801683-38.2019.8.12.0010/50005 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mhb Incorporadora Eireli ME Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/RJ) Agravado: José Bernaldo dos Santos Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Interessado: Município de Vicentina Proc. Município: Edu Carlos Furtado Ramires Junior (OAB: 23717/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Intimem-se. Agravo em Recurso Especial nº 0801683-38.2019.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mhb Incorporadora Eireli ME Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/RJ) Agravado: José Bernaldo dos Santos Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Interessado: Município de Vicentina Proc. Município: Edu Carlos Furtado Ramires Junior (OAB: 23717/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801683-38.2019.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mhb Incorporadora Eireli ME Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/RJ) Agravado: José Bernaldo dos Santos Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Interessado: Município de Vicentina Proc. Município: Edu Carlos Furtado Ramires Junior (OAB: 23717/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc Agravo em Recurso Especial nº 0801683-38.2019.8.12.0010/50004 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mhb Incorporadora Eireli ME Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/RJ) Recorrido: José Bernaldo dos Santos Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Interessado: Município de Vicentina Proc. Município: Edu Carlos Furtado Ramires Junior (OAB: 23717/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Est Recurso Especial nº 0801683-38.2019.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mhb Incorporadora Eireli ME Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/RJ) Recorrido: José Bernaldo dos Santos Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Interessado: Município de Vicentina Proc. Município: Edu Carlos Furtado Ramires Junior (OAB: 23717/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Est Recurso Especial nº 0801683-38.2019.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Vicentina Proc. Município: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Recorrido: José Bernaldo dos Santos Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Recorrido: Mhb Incorporadora Eireli ME Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sul Acórdão - Recurso Especial nº 0801683-38.2019.8.12.0010/50003 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Vicentina Proc. Município: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Recorrido: José Bernaldo dos Santos Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Recorrido: Mhb Incorporadora Eireli ME Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sul Acórdão - Recurso Especial nº 0801683-38.2019.8.12.0010/50003 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Vicentina Proc. Município: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Recorrido: José Bernaldo dos Santos Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Recorrido: Mhb Incorporadora Eireli ME Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/RJ) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sul Recurso Especial nº 0801683-38.2019.8.12.0010/50003 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mhb Incorporadora Eireli ME Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/RJ) Recorrido: José Bernaldo dos Santos Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Interessado: Município de Vicentina Proc. Município: Edu Carlos Furtado Ramires Junior (OAB: 23717/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Est Acórdão - Recurso Especial nº 0801683-38.2019.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mhb Incorporadora Eireli ME Advogado: Márcio de Ávila Martins Filho (OAB: 14475/RJ) Recorrido: José Bernaldo dos Santos Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Advogado: Adriana Cintra (OAB: 19760B/MS) Interessado: Município de Vicentina Proc. Município: Edu Carlos Furtado Ramires Junior (OAB: 23717/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Est Recurso Especial nº 0801683-38.2019.8.12.0010/50002 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•11/07/2019, 15:57

Interlocutória

•02/03/2020, 16:16

Interlocutória

•05/05/2021, 15:10

Interlocutória

•09/06/2021, 16:56

Despacho

•18/10/2021, 09:41

Interlocutória

•07/03/2022, 09:55

Interlocutória

•09/08/2022, 16:24

Sentença

•13/04/2023, 17:30

Despacho

•04/08/2023, 14:45

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