Embargos de Declaração Cível 2000750-55.2023.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

NAIR DA SILVA MORAES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

JOÃO VICTOR LAGUSTERA RIGOLDI

OAB/MS 28735·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 14:07

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 09:25

Transitado em Julgado em #{data}

17/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2024, 01:27

Recebidos os autos

22/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 22:02

INCONSISTENTE

16/04/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/04/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 12:41

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 14:07

Expedição de Ofício.

17/06/2024, 09:25

Transitado em Julgado em #{data}

17/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 10:17

Documentos

Despacho

•27/11/2023, 16:43

Acórdão

•15/04/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica

25/04/2024, 01:27

Recebidos os autos

22/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 22:02

INCONSISTENTE

16/04/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/04/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/04/2024, 12:41

Juntada de Certidão

16/04/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 11:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2024, 08:23

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 04:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

12/04/2024, 14:12

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 06:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 05:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 07:18

Recebidos os autos

27/11/2023, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica

27/11/2023, 22:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 17:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

27/11/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/11/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica

23/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 01:10

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/11/2023, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 01:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2023, 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:17

Conclusos para decisão

22/11/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 10:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 10:14