Procedimento Comum Cível 0800801-61.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.780,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 17:53

Emissão da Relação

08/04/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:54

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2025, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2025, 09:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2025, 15:26

CEJUSC - Conciliação não realizada

10/07/2025, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2025, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2025, 14:49

Todas as movimentações(141)

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:48

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 17:53

Emissão da Relação

08/04/2026, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:54

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/07/2025, 17:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/07/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 09:04

Autos entregues em carga ao Defensor

21/07/2025, 09:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2025, 15:26

CEJUSC - Conciliação não realizada

10/07/2025, 15:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/07/2025, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/07/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:03

Autos entregues em carga ao Defensor

08/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:05

Juntada de NULL

03/07/2025, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2025, 08:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2025, 10:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2025, 10:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2025, 10:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/06/2025, 10:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2025, 10:43

Prazo em Curso

13/05/2025, 17:37

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 17:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2025, 17:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2025, 17:40

Expedição de Carta.

08/04/2025, 13:55

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 11:39

Expedição em análise para assinatura

07/04/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 11:37

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2025, 11:37

Prazo em Curso

24/03/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 03:00:00, 3ª Vara Cível.

21/03/2025, 14:46

Prazo em Curso

27/02/2025, 13:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 14:47

CEJUSC - Conciliação não realizada

23/01/2025, 14:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 14:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 14:30

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 14:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2025, 14:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 12:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/12/2024, 10:17

Juntada de NULL

27/11/2024, 16:08

Juntada de Mandado

27/11/2024, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 10:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 10:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 10:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

01/11/2024, 10:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/11/2024, 10:26

Prazo em Curso

01/11/2024, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 09:05

Prazo em Curso

21/10/2024, 15:47

Expedição de Carta.

21/10/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 15:46

Expedição em análise para assinatura

21/10/2024, 12:58

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: José Luis Matraxia - CERTIFICO que, a audiência designada nestes autos - em 23/01/2025 às 14:00h (horário local), será realizada de forma presencial, conforme Portaria 2.486, publicada em 26/10/2022 (Edição 5059) do TJ/MS e decisão proferida pelo CNJ (Procedimento 0002260-11.2022.2.00.0000), no CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) da comarca de Dourados, sito à Avenida Presidente Vargas, 210, 1º andar, Dourados/MS. Ou, ainda, poderá ser realizada de maneira virtual, de acordo com a Portaria 01/2024 do CEJUSC de Dourados, que resolve em seu artigo 1º: "Autorizar os conciliadores do CEJUSC de Dourados a recepcionar as partes e advogados que comparecerem à Sessão de Conciliação independente da forma, seja presencial ou virtual, devendo a modalidade constar em ata, em destaque." Nessa hipótese, a parte autorizada acessará a sala virtual do CEJUSC de Dourados, localizada na seguinte página do sítio do TJ/MS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTNmNmNjOGEtM2I2MS00NTk0LWE4YTEtYjhhOWEzYjFiMDRk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%226374526d-7bd1-4665-85b6-b28a09f5a6c8%22%2c%22Oid%22%3a%2225beaf5b-9a88-464a-83a7-d8694e880cd5%22%7d O auxiliar de justiça fará o pregão e enviará o link de acesso à sala da audiência virtual por meio do recurso 'chat' do sistema Microsoft Teams. Em caso de dúvida o CEJUSC poderá ser contatado no telefone (67) 3902-1847 ou (67) 99122-4315 (Whatsapp). Caso o acesso ocorra pelo aparelho celular, necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0800801-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

17/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2024, 07:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/10/2024, 17:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/10/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

15/10/2024, 12:24

Emissão da Relação

15/10/2024, 12:24

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 08:34

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 13:22

Autos preparados para expedição

24/09/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:51

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.

23/09/2024, 15:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 16:15

CEJUSC - Conciliação não realizada

17/09/2024, 16:15

Prazo em Curso

17/09/2024, 13:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 12:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 12:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 12:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/09/2024, 12:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/09/2024, 12:55

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/07/2024 05:35:41, 3ª Vara Cível.

09/07/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 13:29

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/09/2024 03:00:00, 3ª Vara Cível.

20/06/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2024, 11:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 06:30

Autos entregues em carga ao Defensor

03/05/2024, 06:30

Juntada de NULL

02/05/2024, 14:06

Prazo em Curso

17/04/2024, 12:23

Prazo em Curso

16/04/2024, 19:32

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 19:28

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 09:24

Prazo em Curso

16/04/2024, 09:24

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 09:21

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 13:33

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

04/04/2024, 12:48

Prazo em Curso

02/04/2024, 19:21

Expedição de Carta.

02/04/2024, 19:11

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 11:58

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 10:08

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 12:23

Autos preparados para expedição

22/03/2024, 11:38

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 11:14

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 17:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 02:20:00, 3ª Vara Cível.

11/03/2024, 17:45

Prazo em Curso

11/03/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 09:28

Conclusos para decisão

20/11/2023, 08:23

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Luis Matraxia - Réu: Escola de Desenvolvimento Educacional de Brasileiros Ltda ME - À parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste quando a certidão de p. 60, em sendo o caso, retifique o nome da parte ré, sob pena de indeferimento da inicial. Intimação - José Luis Matraxia, Escola de Desenvolvimento Educacional de Brasileiros Ltda ME Processo 0800801-61.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se.

09/08/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/08/2023, 15:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/08/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2023, 14:48

Emissão da Relação

07/08/2023, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 14:13

Conclusos para despacho

07/02/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 07:02

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 06:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 06:54

Informação do Sistema

27/01/2023, 17:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/01/2023, 17:53

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 17:35

Documentos

Despacho

•24/07/2023, 14:13

Despacho

•07/03/2024, 09:28

Despacho

•06/03/2026, 17:54