Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801164-12.2018.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2018

Valor da Causa

R$ 58.667,98

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 20:38

Registro de Sentença

28/07/2025, 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 20:38

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 17:17

Emissão da Relação

08/07/2025, 17:16

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 15:33

Transitado em Julgado em data

07/08/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 20:38

Registro de Sentença

28/07/2025, 20:38

Documentos

Despacho

•18/09/2018, 14:05

Despacho

•24/09/2018, 14:36

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 20:38

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:31

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 17:21

Autos preparados para expedição

08/07/2025, 17:17

Emissão da Relação

08/07/2025, 17:16

Processo Desarquivado

08/07/2025, 17:16

Juntada de Ofício

08/07/2025, 17:13

Documento Digitalizado

08/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:02

Arquivado Provisoriamente

12/03/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

07/03/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 17:41

Despacho Saneador

28/01/2025, 17:41

Conclusos para despacho

27/01/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.

27/01/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Medeiros Duarte (OAB 13038/MS), Marcela Vieira Rodrigues Murata (OAB 18872AM/S) Processo 0801164-12.2018.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Municipio de Camapuã, Municipio de Camapuã, Saad & Duarte Advocacia e Consultoria Jurídica - Exeqte: Municipio de Camapuã, Municipio de Camapuã - Ficam as partes, na pessoa do seu(s) advogado(s), intimadas sobre os ofícios de fl. 384 e seguintes e requerer o que entender de direito.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 17:57

Processo Reativado

04/12/2024, 17:55

Emissão da Relação

04/12/2024, 17:54

Documento Digitalizado

04/12/2024, 17:45

Juntada de Ofício

04/12/2024, 17:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:21

Arquivado Provisoriamente

14/11/2024, 21:05

Processo Desarquivado

14/11/2024, 19:08

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 18:14

Prazo em Curso

11/07/2024, 13:54

Documento Digitalizado

11/07/2024, 13:54

Documento Digitalizado

11/07/2024, 13:53

Documento Digitalizado

11/07/2024, 13:53

Prazo em Curso

15/03/2024, 12:15

Informação do Sistema

19/01/2024, 16:26

Informação do Sistema

18/01/2024, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:17

Prazo em Curso

14/12/2023, 09:12

Documento Digitalizado

14/12/2023, 09:12

Documento Digitalizado

14/12/2023, 09:11

Expedição em análise para assinatura

09/12/2023, 13:06

Prazo em Curso

09/12/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:17

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 07:33

Prazo em Curso

06/11/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 15:10

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:09

Documento Digitalizado

03/11/2023, 07:55

Documento Digitalizado

03/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/05/2023, 09:40

Evolução da Classe Processual

08/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 01:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão

31/03/2023, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 09:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

28/03/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 06:21

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

10/03/2023, 06:40

Transitado em Julgado em data

10/03/2023, 06:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/03/2023, 16:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/03/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Traço Engenharia Ltda Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Apelado: Município de Camapuã Proc. Município: Wellington Miranda Cabral (OAB: 18373/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - CONTRATAÇÃO POR MEIO DE LICITAÇÃO - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DE MULTA PELA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS - NÃO CABIMENTO - INADIMPLEMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTE Acórdão - Apelação Cível nº 0801164-12.2018.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

19/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Traço Engenharia Ltda Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS) Apelado: Município de Camapuã Proc. Município: Wellington Miranda Cabral (OAB: 18373/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 16/02/2022. Acórdão - Apelação Cível nº 0801164-12.2018.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Vilson Bertelli

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2021, 21:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2021, 21:10

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2021, 16:06

Prazo em Curso

12/08/2021, 16:57

Documento Digitalizado

22/07/2021, 10:11

Documento Digitalizado

06/07/2021, 10:10

Prazo em Curso

17/06/2021, 13:23

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.

16/06/2021, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2021, 07:31

Emissão da Relação

15/06/2021, 13:21

Documento Digitalizado

15/06/2021, 13:20

Documento Digitalizado

15/06/2021, 13:20

Expedição de Ofício.

15/06/2021, 13:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 02:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2021, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 13:52

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:05

Juntada de Petição de Apelação

17/05/2021, 21:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 04:17

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 20:28

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2021, 07:38

Expedição de Ofício.

22/04/2021, 12:41

Emissão da Relação

22/04/2021, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 10:22

Registro de Sentença

22/04/2021, 10:22

Julgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto

22/04/2021, 10:22

Conclusos para despacho

16/03/2021, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 12:20

Publicado ato_publicado em 05/03/2021.

05/03/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2021, 07:38

Emissão da Relação

04/03/2021, 16:10

Documento Digitalizado

04/03/2021, 16:08

Documento Digitalizado

04/03/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 17:23

Expedição de Ofício.

08/02/2021, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 00:21

Conclusos para julgamento

15/12/2020, 14:40

Conclusos para despacho

10/12/2020, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 18:29

Prazo em Curso

13/11/2020, 15:14

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:40

Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

12/11/2020, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2020, 07:41

Emissão da Relação

11/11/2020, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2020, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 17:50

Conclusos para despacho

23/10/2020, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2020, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 03:19

Prazo em Curso

15/07/2020, 11:17

Prazo em Curso

04/06/2020, 13:46

Publicado ato_publicado em 03/06/2020.

03/06/2020, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2020, 07:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2020, 15:50

Expedição de Ofício.

02/06/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 15:46

Emissão da Relação

02/06/2020, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 09:52

Conclusos para despacho

11/05/2020, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 01:23

Documento Digitalizado

09/01/2020, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/12/2019, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2019, 11:12

Prazo em Curso

28/11/2019, 15:35

Publicado ato_publicado em 27/11/2019.

27/11/2019, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2019, 07:39

Emissão da Relação

26/11/2019, 09:05

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 08:49

Conclusos para despacho

14/11/2019, 12:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 10:36

Prazo em Curso

06/11/2019, 12:42

Documento Digitalizado

06/11/2019, 12:41

Expedição de Ofício.

29/10/2019, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 10:17

Conclusos para despacho

17/10/2019, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2019, 14:05

Informação do Sistema

16/10/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 14:55

Prazo em Curso

02/10/2019, 12:10

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

20/09/2019, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2019, 07:44

Emissão da Relação

19/09/2019, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2019, 17:25

Despacho Saneador

18/09/2019, 17:25

Conclusos para despacho

17/09/2019, 12:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 15:16

Prazo em Curso

03/09/2019, 12:17

Publicado ato_publicado em 02/09/2019.

02/09/2019, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2019, 07:37

Emissão da Relação

30/08/2019, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 10:23

Conclusos para despacho

14/08/2019, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 15:02

Prazo em Curso

25/07/2019, 12:23

Publicado ato_publicado em 24/07/2019.

24/07/2019, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2019, 07:45

Emissão da Relação

23/07/2019, 16:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/07/2019, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/07/2019, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 14:22

Conclusos para despacho

08/07/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 10:37

Documento Digitalizado

04/07/2019, 13:47

Expedição de Ofício.

04/07/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 09:36

Documento Digitalizado

17/06/2019, 10:52

Prazo em Curso

10/06/2019, 13:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2019.

07/06/2019, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2019, 07:37

Emissão da Relação

06/06/2019, 13:03

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2019, 11:18

Expedição de Ofício.

12/04/2019, 10:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 08:50

Conclusos para despacho

03/04/2019, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2019, 11:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2019, 14:25

Juntada de Petição de Reconvenção

29/03/2019, 20:01

Prazo em Curso

08/03/2019, 16:51

Documento Digitalizado

08/03/2019, 16:51

Prazo em Curso

11/02/2019, 08:36

Expedição de Ofício.

16/01/2019, 09:59

Expedição em análise para assinatura

16/01/2019, 09:58

Documento Digitalizado

16/01/2019, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2018, 09:38

Expedição de Ofício.

13/11/2018, 10:26

Documento Digitalizado

09/11/2018, 12:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2018, 12:49

Prazo em Curso

22/10/2018, 11:46

Expedição em análise para assinatura

10/10/2018, 11:18

Expedição de Ofício.

10/10/2018, 11:18

Expedição em análise para assinatura

27/09/2018, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2018, 14:36

Recebida petição inicial

24/09/2018, 14:36

Conclusos para despacho

24/09/2018, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2018, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 15:03

Informação do Sistema

20/09/2018, 08:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2018, 08:29

Expedição de Ofício.

19/09/2018, 11:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2018, 10:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2018, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2018, 07:49

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2018, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 14:05

Conclusos para despacho

17/09/2018, 15:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/09/2018, 13:48

Distribuído por sorteio

17/09/2018, 13:47

Despacho

•04/04/2019, 08:50

Despacho

•08/07/2019, 14:22

Despacho

•29/08/2019, 10:23

Interlocutória

•18/09/2019, 17:25

Despacho

•28/10/2019, 10:17

Despacho

•25/11/2019, 08:49

Despacho

•29/05/2020, 09:52

Despacho

•09/11/2020, 17:50

Despacho

•19/01/2021, 15:29

Sentença

•22/04/2021, 10:22

Despacho

•18/05/2021, 13:52

Despacho

•31/03/2023, 14:17

Interlocutória

•28/01/2025, 17:41

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/09/2018, 14:05

Despacho

•24/09/2018, 14:36

Despacho

•04/04/2019, 08:50

Despacho

•08/07/2019, 14:22

Despacho

•29/08/2019, 10:23

Interlocutória

•18/09/2019, 17:25

Despacho

•28/10/2019, 10:17

Despacho

•25/11/2019, 08:49

Despacho

•29/05/2020, 09:52

Despacho

•09/11/2020, 17:50

Despacho

•19/01/2021, 15:29

Sentença

•22/04/2021, 10:22

Despacho

•18/05/2021, 13:52

Despacho

•31/03/2023, 14:17

Interlocutória

•28/01/2025, 17:41

Sentença

•28/07/2025, 20:38