Execução Fiscal 0924056-93.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.674,78

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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JOSE CHARBEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 17:10

Emissão da Relação

26/10/2023, 16:28

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:10

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jose Charbel EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC -RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0924056-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

25/01/2024, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 12:42

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:26

Documentos

Despacho

•03/02/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 12:55

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Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:26

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 17:10

Emissão da Relação

26/10/2023, 16:28

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 11:10

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jose Charbel EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC -RECURSO Acórdão - Apelação Cível nº 0924056-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Jose Charbel Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Pro Acórdão - Apelação Cível nº 0924056-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 18:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 18:38

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:28

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:12

Juntada de Petição de Apelação

01/06/2023, 20:31

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 17:20

Emissão da Relação

25/05/2023, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 09:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 09:28

Registro de Sentença

02/05/2023, 09:28

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:33

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 13:00

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:58

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 10:45

Prazo em Curso

21/09/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 08:57

Conclusos para despacho

25/08/2022, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2022.

03/08/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 12:55

Autos preparados para expedição

24/06/2022, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2022, 15:33

Expedição em análise para assinatura

27/04/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 19:07

Despacho

•21/09/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:33

Sentença

•02/05/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:16

Despacho

•21/06/2023, 14:28

Despacho

•26/10/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:26