Execução Fiscal 0903178-26.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 10.351,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIANO MICHELIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:11

Transitado em Julgado em data

24/01/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 17:49

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 13:48

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:37

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:36

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:22

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 14:11

Transitado em Julgado em data

24/01/2024, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2024.

16/01/2024, 17:49

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 08:12

Documentos

Despacho

•18/01/2018, 09:06

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 10:40

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:10

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 13:48

Emissão da Relação

27/11/2023, 13:37

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:36

Conclusos para despacho

17/11/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/11/2023, 12:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

14/11/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Juliano Michelin EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERT Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903178-26.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Juliano Michelin Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0903178-26.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Juliano Michelin EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SENTENÇA Acórdão - Apelação Cível nº 0903178-26.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Juliano Michelin Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º Acórdão - Apelação Cível nº 0903178-26.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 17:56

Prazo em Curso

21/06/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:24

Conclusos para decisão

14/06/2023, 18:37

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 04:18

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 19:22

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 19:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 18:14

Emissão da Relação

09/05/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 18:22

Registro de Sentença

10/04/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:52

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:32

Prazo em Curso

09/09/2022, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:21

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 00:24

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/06/2020, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2018, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 09:06

Conclusos para despacho

09/12/2017, 16:16

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 16:16

Despacho

•09/09/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 18:18

Sentença

•10/04/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 19:22

Despacho

•21/06/2023, 13:24

Acórdão

•14/11/2023, 10:07

Despacho

•27/11/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 15:10