Execução Fiscal 0845122-97.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2018

Valor da Causa

R$ 17.474,50

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEBASTIAO DA ROCHA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:53

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 10:59

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 16:44

Emissão da Relação

09/11/2023, 16:09

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:56

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:36

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 11:53

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 11:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 10:59

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:47

Documentos

Despacho

•06/03/2018, 09:29

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 10:46

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 16:44

Emissão da Relação

09/11/2023, 16:09

Transitado em Julgado em data

09/11/2023, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 10:56

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 13:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sebastião da Rocha Vieira EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INTIMAÇÃO ESPECÍFICA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO - VALIDADE - ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO - INAPLICAB Acórdão - Apelação Cível nº 0845122-97.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sebastião da Rocha Vieira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do ar Acórdão - Apelação Cível nº 0845122-97.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 17:58

Prazo em Curso

21/06/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:24

Conclusos para decisão

14/06/2023, 18:18

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 04:21

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 19:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 20:36

Emissão da Relação

09/05/2023, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/04/2023, 14:37

Registro de Sentença

11/04/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 08:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 03:36

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:43

Autos preparados para expedição

16/11/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 10:38

Prazo em Curso

08/09/2022, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 11:06

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 00:51

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:37

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2020, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 09:29

Distribuído por sorteio

28/02/2018, 14:47

Despacho

•07/09/2022, 11:06

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:43

Sentença

•11/04/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 19:30

Despacho

•21/06/2023, 13:24

Despacho

•09/11/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:46