Execução Fiscal 0924178-53.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2015

Valor da Causa

R$ 7.947,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARMANDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 13:21

Emissão da Relação

24/10/2023, 13:08

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:50

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2023, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2023, 12:16

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:53

Documentos

Despacho

•28/02/2018, 08:56

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 13:21

Emissão da Relação

24/10/2023, 13:08

Transitado em Julgado em data

24/10/2023, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:50

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2023, 12:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2023, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Armando Ferreira dos Santos Filho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - APLICAÇÃO DO ART. 485, INCISO III, DO CPC - ÂNIMO INEQUÍVOCO DE ABANDONAR O PROCESSO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO - EQUIVALÊNCIA Acórdão - Apelação Cível nº 0924178-53.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Armando Ferreira dos Santos Filho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0924178-53.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 17:45

Prazo em Curso

21/06/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:28

Conclusos para decisão

14/06/2023, 18:37

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 04:15

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 19:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 18:14

Emissão da Relação

09/05/2023, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 14:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/04/2023, 14:07

Registro de Sentença

11/04/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2022.

10/12/2022, 04:02

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 18:11

Prazo em Curso

01/09/2022, 13:27

Prazo em Curso

01/09/2022, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 11:34

Conclusos para despacho

28/07/2022, 18:00

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:20

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 02:00

Autos preparados para expedição

15/12/2021, 14:31

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/10/2021, 14:26

Expedição em análise para assinatura

14/10/2021, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 20:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2018, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 08:56

Conclusos para despacho

21/02/2018, 13:00

Distribuído por sorteio

12/11/2015, 02:30

Despacho

•01/09/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 15:32

Sentença

•11/04/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 19:15

Despacho

•21/06/2023, 13:28

Despacho

•24/10/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:53