Execução Fiscal 0923649-34.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 119.638,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:30

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:38

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 12:23

Expedição em análise para assinatura

23/01/2026, 16:19

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 20:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:57

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 13:57

Todas as movimentações(71)

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:30

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:38

Expedição de Ofício.

26/01/2026, 12:23

Expedição em análise para assinatura

23/01/2026, 16:19

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 20:30

Documentos

Despacho

•16/03/2018, 09:39

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 14:57

Conclusos para despacho

01/10/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 13:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/10/2025, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: Del Horno & Hiane Ltda Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que in Agravo em Recurso Especial nº 0923649-34.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

12/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: Del Horno & Hiane Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2023. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0923649-34.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Agravado: Del Horno & Hiane Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0923649-34.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Del Horno & Hiane Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Recurso Especial nº 0923649-34.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Del Horno & Hiane Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Recurso Especial nº 0923649-34.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Del Horno & Hiane Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0923649-34.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Del Horno & Hiane Ltda Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0923649-34.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Del Horno & Hiane Ltda E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES NÃO VERIFICADAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS - E Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0923649-34.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Del Horno & Hiane Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0923649-34.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Del Horno & Hiane Ltda E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS (ART. 485, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MEIO ELETRÔNICO PA Acórdão - Apelação Cível nº 0923649-34.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Del Horno & Hiane Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos d Acórdão - Apelação Cível nº 0923649-34.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 17:26

Prazo em Curso

21/06/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:28

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:52

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:59

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 14:53

Emissão da Relação

08/05/2023, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 15:59

Registro de Sentença

10/04/2023, 15:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 15:59

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2022.

10/12/2022, 03:56

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 17:30

Autos preparados para expedição

10/11/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:19

Prazo em Curso

08/09/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 10:53

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2022.

01/07/2022, 14:19

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 00:08

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2020, 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2020, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2018, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 09:39

Conclusos para despacho

09/03/2018, 15:50

Distribuído por sorteio

11/11/2015, 23:00

Despacho

•07/09/2022, 10:53

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 17:30

Sentença

•10/04/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 15:11

Despacho

•21/06/2023, 13:28

Acórdão

•01/10/2025, 13:14

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 13:14

Decisão Monocrática Terminativa

•01/10/2025, 13:15

Despacho

•02/10/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 07:40