Execução Fiscal 0908492-45.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

R$ 8.438,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LAZARA ROSA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:17

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:45

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 09:47

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:18

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:17

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 17:17

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2023.

11/12/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:45

Documentos

Despacho

•21/05/2020, 08:51

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 16:33

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

20/11/2023, 09:47

Transitado em Julgado em data

20/11/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:18

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:35

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:17

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Lazara Rosa de Melo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - CONSULTA AO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL PELO JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS RELATIVOS AO PROCESSO - PARCELAMENTO INESPECÍFICO EM ABERTO - INTIMAÇÃO DO ENTE PÚBLICO PARA PR Acórdão - Apelação Cível nº 0908492-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Lazara Rosa de Melo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0908492-45.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 17:52

Prazo em Curso

21/06/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão

14/06/2023, 17:34

Juntada de Petição de Apelação

29/05/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 00:18

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2023, 19:35

Autos preparados para expedição

12/05/2023, 18:20

Emissão da Relação

12/05/2023, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 08:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/04/2023, 08:11

Registro de Sentença

17/04/2023, 08:11

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

13/12/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:51

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 15:01

Outras Decisões

26/10/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2022, 13:54

Conclusos para despacho

12/09/2022, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 11:55

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 11:55

Autos preparados para expedição

25/07/2022, 19:21

Juntada de Outros documentos

25/07/2022, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2022, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 09:19

Conclusos para decisão

06/11/2020, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2020.

06/11/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

27/09/2020, 00:48

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2020.

04/09/2020, 09:33

Prazo em Curso

12/06/2020, 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2020, 21:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 08:51

Distribuído por sorteio

27/01/2020, 08:34

Despacho

•25/07/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 11:55

Interlocutória

•26/10/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 15:51

Sentença

•17/04/2023, 08:11

Ato Ordinatório

•13/05/2023, 19:35

Despacho

•21/06/2023, 13:26

Despacho

•17/11/2023, 09:18

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:45