Execução Fiscal 0903788-91.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2017

Valor da Causa

R$ 7.114,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MIGUEL KABAD FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 16:21

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:31

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Miguel Kabad Filho IV - Dispositivo Apelação Cível nº 0903788-91.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:52

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:12

Documentos

Despacho

•19/01/2018, 09:56

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:23

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 16:21

Emissão da Relação

26/10/2023, 15:31

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Miguel Kabad Filho IV - Dispositivo Apelação Cível nº 0903788-91.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Miguel Kabad Filho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0903788-91.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 17:53

Prazo em Curso

21/06/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:25

Conclusos para decisão

14/06/2023, 18:37

Juntada de Petição de Apelação

30/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 04:19

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 21:23

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 19:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 19:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

09/05/2023, 18:14

Emissão da Relação

09/05/2023, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 18:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 18:23

Registro de Sentença

10/04/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 07:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2022.

11/12/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:20

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:32

Prazo em Curso

09/09/2022, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:20

Conclusos para despacho

15/08/2022, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2022.

30/06/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

26/09/2020, 00:14

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/06/2020, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2018, 03:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2018, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 09:56

Conclusos para despacho

09/12/2017, 19:48

Distribuído por sorteio

09/12/2017, 19:48

Despacho

•09/09/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 18:20

Sentença

•10/04/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 19:26

Despacho

•21/06/2023, 13:25

Despacho

•25/10/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:12