Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814683-62.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 8.040,85

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

SUELI DE MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SILVA ANARIO

OAB/MS 25007·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:16

Emissão da Relação

06/05/2026, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 18:42

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:48

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:24

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 13:57

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:43

Todas as movimentações(148)

Prazo em Curso

08/05/2026, 11:09

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2026, 08:16

Emissão da Relação

06/05/2026, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 18:42

Documentos

Despacho

•03/09/2020, 17:54

Sentença (Outras)

•28/09/2021, 17:39

Prazo em Curso

24/04/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 12:32

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 01:24

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 16:48

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 16:34

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 15:24

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 13:57

Publicado ato_publicado em 05/12/2025.

05/12/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 07:37

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 16:12

Emissão da Relação

03/12/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:35

Registro de Sentença

01/12/2025, 13:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/12/2025, 13:35

Expedição de NULL.

28/11/2025, 23:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 07:22

Prazo em Curso

16/10/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 08:07

Emissão da Relação

14/10/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 14:56

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 21:21

Prazo em Curso

02/09/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 06:06

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 17:24

Autos preparados para expedição

12/08/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:10

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:48

Evolução da Classe Processual

04/08/2025, 10:47

Processo Reativado

04/08/2025, 10:45

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/08/2025, 17:39

Arquivado Definitivamente

17/10/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:10

Prazo em Curso

04/10/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 00:24

Prazo em Curso

22/09/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0814683-62.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sueli de Matos - Intimação do patrono do autor para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0814683-62.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sueli de Matos - Intimação do patrono do autor para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0814683-62.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sueli de Matos - Intimação do patrono do autor para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal.

22/09/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 09:26

Emissão da Relação

21/09/2023, 08:32

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:05

Transitado em Julgado em data

19/09/2023, 14:34

Recebidos os Autos da Turma Recursal

18/09/2023, 16:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/09/2023, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargada: Sueli de Matos Advogado: Wilson Silva Anario (OAB: 25007/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - REDISCUSSÃO - INCABÍVEL - EMBARGOS REJEITADOS A C Ó R Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0814683-62.2020.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2022, 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/11/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 09:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:51

Prazo em Curso

16/08/2022, 06:56

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:55

Emissão da Relação

15/08/2022, 06:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 17:27

Conclusos para decisão

26/07/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 18:32

Juntada de Petição de Recurso inominado

20/07/2022, 07:51

Prazo em Curso

13/07/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 01:52

Prazo em Curso

04/07/2022, 05:36

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:50

Emissão da Relação

30/06/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 17:04

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/05/2022, 17:04

Registro de Sentença

23/05/2022, 17:04

Expedição de NULL.

17/05/2022, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2022, 12:59

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/02/2022, 16:06

Prazo em Curso

21/02/2022, 16:02

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 11:30

Emissão da Relação

17/02/2022, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 18:22

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 18:22

Expedição de NULL.

07/02/2022, 14:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2021, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:47

Conclusos para decisão

21/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2021, 13:07

Prazo em Curso

15/10/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 01:17

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:38

Documento Digitalizado

05/10/2021, 07:29

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 06:54

Emissão da Relação

05/10/2021, 06:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:59

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/09/2021, 18:58

Registro de Sentença

28/09/2021, 18:58

Expedição de NULL.

27/09/2021, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 16:53

Prazo em Curso

07/06/2021, 06:18

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 15:18

Emissão da Relação

28/05/2021, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 13:38

Prazo em Curso

29/04/2021, 13:13

Documento Digitalizado

28/04/2021, 07:28

Documento Digitalizado

28/04/2021, 07:28

Documento Digitalizado

28/04/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 14:28

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2021, 18:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 02:59

Prazo em Curso

08/01/2021, 11:28

Publicado ato_publicado em 07/01/2021.

07/01/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2020, 14:55

Emissão da Relação

18/12/2020, 14:54

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2020, 17:55

Conclusos para despacho

02/09/2020, 13:26

Informação do Sistema

01/09/2020, 19:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2020, 19:08

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 12:02

Sentença

•28/09/2021, 18:58

Despacho

•22/10/2021, 14:47

Sentença (Outras)

•07/02/2022, 14:40

Interlocutória

•11/02/2022, 18:22

Sentença (Outras)

•17/05/2022, 13:14

Sentença

•23/05/2022, 17:04

Despacho

•12/08/2022, 17:27

Despacho

•18/09/2023, 16:07

Despacho

•05/08/2025, 15:10

Despacho

•13/10/2025, 14:56

Sentença (Outras)

•28/11/2025, 23:08

Sentença

•01/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/09/2020, 17:54

Sentença (Outras)

•28/09/2021, 17:39

Sentença

•28/09/2021, 18:58

Despacho

•22/10/2021, 14:47

Sentença (Outras)

•07/02/2022, 14:40

Interlocutória

•11/02/2022, 18:22

Sentença (Outras)

•17/05/2022, 13:14

Sentença

•23/05/2022, 17:04

Despacho

•12/08/2022, 17:27

Despacho

•18/09/2023, 16:07

Despacho

•05/08/2025, 15:10

Despacho

•13/10/2025, 14:56

Sentença (Outras)

•28/11/2025, 23:08

Sentença

•01/12/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 07:37

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 16:48