Embargos de Declaração Cível 0014028-48.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESUL

CNPJ

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROGER SANTOS FERREIRA

OAB/PR 29960·Representa: Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYOR

OAB/MS 10235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2023.

14/12/2023, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 12:33

Recebidos os autos

14/12/2023, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 22:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:07

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:21

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:10

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/12/2023.

14/12/2023, 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 12:33

Recebidos os autos

14/12/2023, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Acórdão

•21/11/2019, 13:46

Acórdão

•30/08/2023, 16:32

25/09/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 22:00

Recebidos os autos

05/09/2023, 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 07:07

Embargos de Declaração Acolhidos

30/08/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:21

Recebidos os autos

28/08/2023, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/08/2023, 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.

22/08/2023, 15:43

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/08/2023, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 14:19

Inclusão em Pauta

09/08/2023, 16:45

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 16:17

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2023, 00:01

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:33

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:32

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:01

Distribuído por prevenção

08/08/2023, 11:00

Processo Reativado

08/08/2023, 10:52

Baixa Definitiva

01/03/2021, 14:48

Arquivado Definitivamente

05/03/2020, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2020, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2020, 14:50

Recebidos os autos

03/03/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/11/2019, 22:12

Recebidos os autos

29/11/2019, 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2019, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2019.

29/11/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 07:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/11/2019, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 15:47

Recebidos os autos

19/11/2019, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2019, 10:33

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

19/11/2019, 08:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.

08/11/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2019, 14:48

Inclusão em Pauta

06/11/2019, 12:16

Recebidos os autos

06/11/2019, 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2019, 15:44

Recebidos os autos

02/10/2019, 09:35

Conclusos para decisão

05/09/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2019, 14:19

Recebidos os autos

03/09/2019, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2019, 14:51

Recebidos os autos

15/07/2019, 13:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2019, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 12:43

Expedição de Ofício.

11/07/2019, 16:16

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2019.

11/07/2019, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2019, 16:01

Recebidos os autos

11/07/2019, 16:01

Recebidos os autos

11/07/2019, 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2019, 15:34

Recebidos os autos

08/07/2019, 11:29

Conclusos para decisão

04/07/2019, 15:42

Recebidos os autos

04/07/2019, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/07/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2019, 14:53

Recebido pelo Distribuidor

03/07/2019, 14:53

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 14:16