Execução Fiscal 0922699-49.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2020

Valor da Causa

R$ 2.191,49

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:56

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/10/2023, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/10/2023, 12:42

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Antonio Carlos de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E Acórdão - Apelação Cível nº 0922699-49.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

10/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:16

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:33

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:58

Documentos

Despacho

•24/08/2020, 08:51

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 09:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:56

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/10/2023, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/10/2023, 12:42

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Antonio Carlos de Oliveira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E Acórdão - Apelação Cível nº 0922699-49.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Antonio Carlos de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0922699-49.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:45

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:25

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2023, 06:55

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 05:35

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:17

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:39

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 11:23

Emissão da Relação

02/05/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:00

Registro de Sentença

24/04/2023, 09:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2023.

31/01/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:59

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:38

Prazo em Curso

04/10/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 08:49

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 00:22

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/08/2020, 00:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 08:51

Distribuído por sorteio

30/01/2020, 23:43

Despacho

•04/10/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 09:59

Sentença

•24/04/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:39

Despacho

•21/06/2023, 14:21

Despacho

•24/10/2023, 08:56

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:58