Execução Fiscal 0928175-83.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 4.993,29

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

THEOTONIO DOS REIS COSTA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:21

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:45

Emissão da Relação

25/10/2023, 08:58

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:53

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/10/2023, 12:29

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:14

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:21

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:33

Documentos

Despacho

•05/03/2012, 10:37

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 17:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:44

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:45

Emissão da Relação

25/10/2023, 08:58

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:53

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/10/2023, 12:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/10/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Theotônio dos Reis Costa Neto EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECID Acórdão - Apelação Cível nº 0928175-83.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Theotônio dos Reis Costa Neto Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgam Acórdão - Apelação Cível nº 0928175-83.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:50

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:43

Conclusos para decisão

19/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 15:19

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 14:52

Emissão da Relação

03/05/2023, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 14:00

Registro de Sentença

02/05/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:14

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:13

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:32

Prazo em Curso

20/09/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:51

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:28

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 19:54

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/02/2022, 18:06

Expedição em análise para assinatura

11/02/2022, 15:24

Autos preparados para expedição

17/01/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

23/12/2021, 01:50

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:27

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 01:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/10/2021, 18:47

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 15:51

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 21:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2021, 21:41

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 21:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2021, 21:38

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 21:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 21:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/09/2021, 21:08

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 16:48

Juntada de Mandado

06/08/2021, 16:47

Prazo em Curso

18/05/2016, 17:33

Autos preparados para expedição

14/04/2016, 18:49

Expedição de Mandado.

12/04/2016, 14:29

Autos preparados para expedição

25/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 19:54

Despacho

•20/09/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:13

Sentença

•02/05/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 15:19

Despacho

•23/06/2023, 09:43

Despacho

•24/10/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:44