Execução Fiscal 0902712-08.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2012

Valor da Causa

R$ 2.001,42

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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DEIZE LUCIANA FRANCISCONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 17:43

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:55

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 12:21

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Deize Luciana Francisconi Apelação Cível nº 0902712-08.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:41

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:16

Documentos

Despacho

•27/07/2012, 18:06

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 17:43

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:55

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 12:21

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Deize Luciana Francisconi Apelação Cível nº 0902712-08.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Ante o exposto, conheço do recurso de Apelação interposto pelo Município de Campo Grande/MS e, na forma do art. 932, IV, do CPC, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Deize Luciana Francisconi Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0902712-08.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:19

Prazo em Curso

21/06/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:25

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de Apelação

14/06/2023, 19:16

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:27

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 18:08

Emissão da Relação

23/05/2023, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:45

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:46

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:43

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:29

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:25

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:49

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:21

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 23:35

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 22:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2022, 22:43

Autos preparados para expedição

26/10/2021, 17:01

Juntada de Mandado

26/10/2021, 17:01

Prazo em Curso

07/08/2015, 14:58

Expedição de Mandado.

01/07/2015, 16:18

Autos preparados para expedição

02/08/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

27/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

21/06/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:25

Despacho

•13/09/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:46

Sentença

•02/05/2023, 08:45

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:27

Despacho

•21/06/2023, 13:25

Despacho

•29/10/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:16