Cumprimento de sentença 0806868-63.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2020

Valor da Causa

R$ 54.947,03

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:56

Emissão da Relação

06/05/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão

29/04/2026, 00:39

Documento Digitalizado

28/04/2026, 23:12

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/04/2026, 08:54

Conclusos para decisão

24/03/2026, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:20

Prazo em Curso

23/01/2026, 18:03

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:55

Todas as movimentações(156)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:56

Emissão da Relação

06/05/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:53

Documentos

Despacho

•04/11/2020, 10:24

Interlocutória

•22/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:17

Conclusos para decisão

29/04/2026, 00:39

Documento Digitalizado

28/04/2026, 23:12

Documento Digitalizado

28/04/2026, 17:24

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/04/2026, 08:54

Conclusos para decisão

24/03/2026, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 15:20

Prazo em Curso

23/01/2026, 18:03

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

22/01/2026, 06:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2025.

18/11/2025, 08:23

Prazo em Curso

14/11/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:53

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 07:51

Emissão da Relação

17/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2025, 12:31

Evolução da Classe Processual

30/09/2025, 04:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 14:43

Recebida petição inicial

01/09/2025, 14:43

Conclusos para decisão

27/08/2025, 17:54

Processo Reativado

27/08/2025, 17:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

24/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/05/2025, 07:21

Cobrança exaurida no GECOF

31/05/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:45

Prazo em Curso

16/05/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:59

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 10:03

Emissão da Relação

13/05/2025, 08:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2025, 08:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/03/2025, 11:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/03/2025, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravada: Paola Cristhiny Negreli Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0806868-63.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2025, 00:00

Transitado em Julgado em data

26/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravada: Paola Cristhiny Negreli Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0806868-63.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, man

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravada: Paola Cristhiny Negreli Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/03/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0806868-63.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Agravada: Paola Cristhiny Negreli Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0806868-63.2020.8.12.0029/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Paola Cristhiny Negreli Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por São Francisco Sistem Recurso Especial nº 0806868-63.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Paola Cristhiny Negreli Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0806868-63.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Recorrido: Paola Cristhiny Negreli Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0806868-63.2020.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelada: Paola Cristhiny Negreli Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANO DE SAÚDE - PRETENSÃO DE REEMBOLSO DO VALOR GASTO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO Acórdão - Apelação Cível nº 0806868-63.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelada: Paola Cristhiny Negreli Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0806868-63.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a):

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda. Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelada: Paola Cristhiny Negreli Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Apelação Cível nº 0806868-63.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/08/2023, 10:04

Prazo em Curso

24/07/2023, 07:10

Juntada de Petição de Contra-razões

21/07/2023, 18:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:25

Prazo em Curso

30/06/2023, 12:04

Publicado ato_publicado em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2023, 07:55

Emissão da Relação

28/06/2023, 10:11

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2023, 13:45

Julgado procedente o pedido

02/06/2023, 09:15

Prazo em Curso

02/06/2023, 06:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2023 01:57:53, 2ª Vara Cível.

01/06/2023, 13:57

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 09:15

Prazo em Curso

24/05/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

22/05/2023, 10:02

Juntada de NULL

19/05/2023, 15:49

Juntada de Mandado

19/05/2023, 15:49

Prazo em Curso

10/04/2023, 17:53

Prazo em Curso

10/04/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 17:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2023, 06:55

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:57

Expedição em análise para assinatura

01/02/2023, 08:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2023, 08:22

Emissão da Relação

01/02/2023, 08:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:35

Prazo em Curso

18/11/2022, 18:08

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 02:15:00, 2ª Vara Cível.

18/11/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 16:11

Prazo em Curso

22/09/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2022, 08:29

Prazo em Curso

30/08/2022, 07:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:46

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2022, 07:51

Emissão da Relação

25/08/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 09:16

Prazo em Curso

24/08/2022, 06:36

Publicado ato_publicado em 23/08/2022.

23/08/2022, 20:51

Prazo em Curso

23/08/2022, 16:53

Expedição de Carta.

23/08/2022, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2022, 07:49

Expedição em análise para assinatura

23/08/2022, 05:02

Emissão da Relação

23/08/2022, 04:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 17:51

Despacho Saneador

22/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

24/08/2021, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:57

Conclusos para decisão

09/06/2021, 19:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 14:34

Prazo em Curso

02/06/2021, 08:05

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 08:33

Emissão da Relação

27/05/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 14:47

Autos preparados para expedição

27/05/2021, 14:08

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2021, 16:08

Prazo em Curso

03/05/2021, 09:28

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 22:27

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 08:20

Emissão da Relação

28/04/2021, 10:20

Juntada de Petição de Contestação

23/04/2021, 18:28

Prazo em Curso

07/04/2021, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2021, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/01/2021, 00:23

Prazo em Curso

14/12/2020, 13:08

Expedição de Carta.

14/12/2020, 12:18

Expedição em análise para assinatura

27/11/2020, 18:28

Autos preparados para expedição

25/11/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 15:27

Prazo em Curso

23/11/2020, 13:14

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 23:24

Publicado ato_publicado em 20/11/2020.

20/11/2020, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 08:28

Emissão da Relação

19/11/2020, 15:36

Correção de Classe - Entrada

19/11/2020, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2020, 10:24

Despacho de recebimento da inicial

04/11/2020, 10:24

Informação do Sistema

31/10/2020, 09:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/10/2020, 09:20

Conclusos para despacho

30/10/2020, 07:38

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 14:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/10/2020, 14:17

Distribuído por sorteio

29/10/2020, 13:53

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 11:17

Decisão Monocrática Terminativa

•21/03/2025, 11:17

Despacho

•01/09/2025, 14:43

Interlocutória

•24/04/2026, 08:54

Despacho

•05/05/2026, 14:54