Agravo em Recurso Especial 0800673-39.2017.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMAPUA

Reu

HELENA FERNANDES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

CPF·Representa: Réu

JEAN SANTOS PINTO

OAB/GO 53875·CPF·Representa: Réu

IZABELA ECHEVERRIA CORREA

OAB/MS 21185·CPF

Advogados / Representantes(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

CPF·Representa: Réu

JEAN SANTOS PINTO

OAB/GO 53875·CPF·Representa: Réu

IZABELA ECHEVERRIA CORREA

OAB/MS 21185·CPF·Representa: Réu

ALINE PAULA HORTA MARQUES

OAB/MS 10246·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

27/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:09

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

22/05/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

22/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

23/12/2024, 13:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

23/12/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 19:20

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/10/2024, 15:08

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

27/08/2025, 16:13

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/05/2025

27/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/05/2025, 01:09

Conheço do agravo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial

Documentos

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/10/2024, 17:11

-

•16/10/2024, 17:12

·

Representa: Réu

22/05/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2025

22/05/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

23/12/2024, 13:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

23/12/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2024, 11:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 19:20

Determinada a distribuição do feito

19/12/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/10/2024, 15:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/10/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/10/2024, 17:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/10/2024, 17:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/10/2024, 17:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/10/2024, 17:12

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2024, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2025, 22:00