Embargos de Declaração Cível 0800673-39.2017.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Sideni Soncini Pimentel

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

HELENA FERNANDES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Réu

IZABELA ECHEVERRIA CORREA

OAB/MS 21185·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:08

Baixa Definitiva

19/02/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 22:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 14:27

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 00:26

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 08:08

Baixa Definitiva

19/02/2024, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 22:00

Documentos

Despacho

•30/11/2023, 07:02

Acórdão

•30/01/2024, 16:39

Recebidos os autos

01/02/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica

01/02/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/02/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/02/2024, 14:27

Juntada de Certidão

01/02/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 00:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

30/01/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 07:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

09/01/2024, 07:22

Conclusos para decisão

08/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 08:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 03:04

Recebidos os autos

01/12/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica

01/12/2023, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2023, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 07:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/11/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica

29/11/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 02:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 02:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/11/2023, 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2023, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 13:03

Conclusos para decisão

28/11/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:46