Execução Fiscal 0924030-66.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.827,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SABINA FRANCISCO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 08:22

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 14:32

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Sabina Francisco de Lima EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVI Acórdão - Apelação Cível nº 0924030-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

18/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:34

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:59

Documentos

Despacho

•27/08/2020, 11:12

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:58

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 08:22

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 14:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 14:32

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Sabina Francisco de Lima EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONO CONFIGURADO - RECURSO DESPROVI Acórdão - Apelação Cível nº 0924030-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

18/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Sabina Francisco de Lima Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos te Acórdão - Apelação Cível nº 0924030-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:10

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:08

Prazo em Curso

21/06/2023, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:28

Conclusos para decisão

15/06/2023, 12:24

Juntada de Petição de Apelação

07/06/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:40

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

06/05/2023, 15:46

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 08:04

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 12:09

Emissão da Relação

03/05/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 10:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2023, 10:14

Registro de Sentença

24/04/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:14

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 13:39

Prazo em Curso

04/10/2022, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:47

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2022.

28/09/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 01:28

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 18:14

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

31/08/2020, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 11:12

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 14:08

Despacho

•04/10/2022, 08:47

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:07

Sentença

•24/04/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•06/05/2023, 15:46

Despacho

•21/06/2023, 13:28

Despacho

•25/10/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:58