Execução Fiscal 0912403-41.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 1.196,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MELO HOLSBACH LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:26

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:45

Emissão da Relação

25/10/2023, 09:13

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:52

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2023, 12:42

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em data

23/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 05:54

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:26

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 21:34

Documentos

Despacho

•26/02/2015, 07:16

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:49

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 09:45

Emissão da Relação

25/10/2023, 09:13

Transitado em Julgado em data

25/10/2023, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:52

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/10/2023, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/10/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Melo Holsbach Ltda Me DISPOSITIVO Apelação Cível nº 0912403-41.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Diante do exposto, nego provimento ao recurso interposto pelo Município de Campo Grande/MS, mantendo a sentença de primeiro grau. Sem honorários.

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Melo Holsbach Ltda Me Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0912403-41.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:10

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:45

Conclusos para decisão

19/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 00:54

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 12:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 11:10

Emissão da Relação

08/05/2023, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:35

Registro de Sentença

04/05/2023, 09:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 09:35

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2023.

05/02/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:04

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:16

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 09:38

Prazo em Curso

19/09/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2022, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2022, 07:54

Conclusos para despacho

23/08/2022, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 11:07

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/02/2022, 13:29

Expedição em análise para assinatura

03/02/2022, 17:25

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 16:48

Juntada de Mandado

22/09/2021, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2018, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:59

Prazo em Curso

15/06/2018, 13:05

Expedição de Mandado.

14/06/2018, 17:29

Expedição em análise para assinatura

12/06/2018, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2018, 00:00

Prazo em Curso

21/03/2018, 17:24

Expedição de Carta.

21/03/2018, 17:20

Expedição em análise para assinatura

21/03/2018, 13:57

Expedição em análise para assinatura

21/03/2018, 13:56

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 16:27

Autos preparados para expedição

26/02/2015, 16:27

Despacho de recebimento da inicial

26/02/2015, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2015, 07:16

Conclusos para despacho

05/02/2015, 01:30

Distribuído por sorteio

05/02/2015, 01:29

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 01:29

Despacho

•18/09/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 13:16

Sentença

•04/05/2023, 09:35

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 12:58

Despacho

•23/06/2023, 09:45

Despacho

•24/10/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 12:49