Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801744-76.2017.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.184,03

Órgão julgador

1ª Vara

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Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:26

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:25

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:04

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:04

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:04

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2026, 17:38

Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 19:13

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:50

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:32

Todas as movimentações(211)

Prazo em Curso

28/04/2026, 14:26

Documento Digitalizado

28/04/2026, 14:25

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:04

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:04

Documento Digitalizado

27/04/2026, 16:04

Documentos

Despacho

•20/10/2017, 14:28

Interlocutória

•24/10/2017, 10:41

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Expedição de Ofício.

27/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

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Expedição em análise para assinatura

23/04/2026, 19:13

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23/04/2026, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 18:50

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:34

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:31

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 21:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 21:11

Autos entregues em carga ao Defensor

04/03/2026, 21:11

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 21:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 17:36

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 17:36

Autos entregues em carga ao Defensor

16/01/2026, 17:36

Prazo em Curso

30/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 01:21

Prazo em Curso

19/09/2025, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 16:04

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2025, 16:00

Evolução da Classe Processual

01/08/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 09:09

Conclusos para despacho

31/07/2025, 18:27

Processo Reativado

31/07/2025, 18:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 17:35

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2024.

29/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 10:32

Prazo em Curso

27/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 00:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2024, 13:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

15/03/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:46

Autos entregues em carga ao Defensor

14/03/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 15:28

Conclusos para despacho

05/03/2024, 15:50

Documento Digitalizado

05/03/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2024, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/03/2024, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aparecida Alves Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Diante da manifestação da parte autora à fl. 41/42, em que a parte recorrente Aparecida Alves Rodrigue Agravo em Recurso Especial nº 0801744-76.2017.8.12.0006/50003 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Aparecida Alves Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, Agravo em Recurso Especial nº 0801744-76.2017.8.12.0006/50003 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para, em 5

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Interessada: Aparecida Alves Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB Recurso Extraordinário nº 0801744-76.2017.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/11/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

13/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargada: Aparecida Alves Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Ech Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801744-76.2017.8.12.0006/50004 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargada: Aparecida Alves Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Ech Embargos de Declaração Cível nº 0801744-76.2017.8.12.0006/50004 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargada: Aparecida Alves Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Ech Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801744-76.2017.8.12.0006/50004 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Aparecida Alves Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801744-76.2017.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Aparecida Alves Rodrigues DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023. P Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801744-76.2017.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelada: Aparecida Alves Rodrigues DPGE - 1ª Inst.: Carlos Renato Cotrim Leal (OAB: 13773B/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Apelação Cível nº 0801744-76.2017.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, etc. Em que pese a conclusão dos presentes autos, ante a juntada da ordem de serviço de

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2018, 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/09/2018, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2018, 14:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2018, 14:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2018, 14:56

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2018, 15:42

Documento Digitalizado

20/09/2018, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2018, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 13:25

Conclusos para despacho

14/09/2018, 12:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2018, 11:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/09/2018, 07:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/09/2018, 07:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 12:33

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2018, 12:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2018, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2018, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

05/08/2018, 08:14

Expedição de Ofício.

26/07/2018, 16:05

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 16:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/07/2018, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2018, 18:44

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 18:44

Registro de Sentença

25/07/2018, 18:44

Julgado procedente o pedido

25/07/2018, 18:44

Conclusos para julgamento

20/07/2018, 13:15

Conclusos para julgamento

20/07/2018, 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2018, 12:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/07/2018, 11:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/07/2018, 11:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2018, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 17:30

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 11:14

Documento Digitalizado

16/07/2018, 18:33

Documento Digitalizado

10/07/2018, 17:36

Expedição de Ofício.

09/07/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 08:20

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/07/2018, 08:19

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2018, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2018, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 04:25

Conclusos para despacho

03/07/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 18:28

Processo Desarquivado

03/07/2018, 18:25

Processo Reativado

03/07/2018, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/02/2018, 17:17

Arquivado Provisoriamente

15/02/2018, 17:17

Processo Desarquivado

24/01/2018, 15:51

Arquivado Provisoriamente

12/01/2018, 11:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2018, 14:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/01/2018, 14:30

Prazo em Curso

08/01/2018, 13:21

Expedição de Ofício.

08/01/2018, 13:01

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2018, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/01/2018, 12:58

Autos entregues em carga ao Defensor

08/01/2018, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 16:33

Conclusos para despacho

18/12/2017, 16:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2017 04:06:29, 1ª Vara.

18/12/2017, 16:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2017, 14:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2017, 14:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 12:49

Autos entregues em carga ao Defensor

14/12/2017, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2017, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 16:15

Conclusos para despacho

12/12/2017, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2017, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2017, 10:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2017, 16:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2017, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

11/12/2017, 13:11

Informação do Sistema

11/12/2017, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 17:25

Prazo em Curso

04/12/2017, 18:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2017, 11:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/11/2017, 11:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/11/2017, 14:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/11/2017, 14:47

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor

27/11/2017, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2017, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2017, 13:44

Conclusos para despacho

27/11/2017, 11:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2017, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2017, 11:02

Prazo em Curso

22/11/2017, 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2017, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2017, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/11/2017, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/11/2017, 15:40

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 12:14

Autos entregues em carga ao Defensor

14/11/2017, 12:13

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2017, 10:32

Prazo em Curso

01/11/2017, 13:45

Expedição de Ofício.

31/10/2017, 17:41

Expedição de Certidão.

26/10/2017, 15:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/10/2017, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/10/2017, 14:25

Expedição em análise para assinatura

26/10/2017, 13:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2017, 13:40

Expedição de Carta.

26/10/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 13:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/10/2017, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2017, 10:41

Concedida a Medida Liminar

24/10/2017, 10:41

Conclusos para decisão

23/10/2017, 10:32

Recebidos os Autos do NAT

20/10/2017, 17:34

Juntada de Outros documentos

20/10/2017, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2017, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2017, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 14:28

Conclusos para despacho

20/10/2017, 13:00

Distribuído por sorteio

20/10/2017, 07:26

Despacho

•27/11/2017, 13:44

Despacho

•13/12/2017, 16:15

Despacho

•18/12/2017, 16:33

Despacho

•05/07/2018, 15:17

Sentença

•25/07/2018, 18:44

Despacho

•14/09/2018, 13:25

Despacho

•05/03/2024, 07:26

Acórdão

•05/03/2024, 07:26

Despacho

•05/03/2024, 07:26

Acórdão

•05/03/2024, 07:26

Decisão Monocrática Terminativa

•05/03/2024, 07:32

Despacho

•05/03/2024, 07:50

Acórdão

•05/03/2024, 07:50

Todos os documentos(25)

Despacho

•20/10/2017, 14:28

Interlocutória

•24/10/2017, 10:41

Despacho

•27/11/2017, 13:44

Despacho

•13/12/2017, 16:15

Despacho

•18/12/2017, 16:33

Despacho

•05/07/2018, 15:17

Sentença

•25/07/2018, 18:44

Despacho

•14/09/2018, 13:25

Despacho

•05/03/2024, 07:26

Acórdão

•05/03/2024, 07:26

Despacho

•05/03/2024, 07:26

Acórdão

•05/03/2024, 07:26

Decisão Monocrática Terminativa

•05/03/2024, 07:32

Despacho

•05/03/2024, 07:50

Acórdão

•05/03/2024, 07:50

Despacho

•05/03/2024, 07:50

Decisão Monocrática Terminativa

•05/03/2024, 07:50

Decisão Monocrática Terminativa

•05/03/2024, 07:58

Acórdão

•05/03/2024, 07:58

Decisão Monocrática Terminativa

•05/03/2024, 07:58

Despacho

•05/03/2024, 08:01

Acórdão

•05/03/2024, 08:02

Despacho

•08/03/2024, 15:28

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•18/07/2025, 17:35

Despacho

•01/08/2025, 09:09