Execução Fiscal 0901076-55.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.344,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS RODRIGO PALERMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:15

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:01

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:50

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Marcos Rodrigo Palermo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO FISCA Acórdão - Apelação Cível nº 0901076-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

05/02/2024, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 16:15

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 12:01

Documentos

Despacho

•24/01/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 13:20

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 08:17

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 11:15

Emissão da Relação

30/10/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 09:50

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

16/10/2023, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Marcos Rodrigo Palermo EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO FISCA Acórdão - Apelação Cível nº 0901076-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

16/08/2023, 00:00

Prazo em Curso

10/08/2023, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Marcos Rodrigo Palermo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos t Acórdão - Apelação Cível nº 0901076-55.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 07:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2023.

08/08/2023, 07:21

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:45

Conclusos para decisão

19/06/2023, 19:27

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:31

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 16:38

Emissão da Relação

11/05/2023, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 14:10

Registro de Sentença

02/05/2023, 14:10

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 03:19

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:35

Prazo em Curso

21/09/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2022, 08:46

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 13:20

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 14:19

Autos preparados para expedição

10/05/2022, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2022, 17:08

Expedição em análise para assinatura

15/02/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 08:22

Despacho

•21/09/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:20

Sentença

•02/05/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 14:29

Despacho

•23/06/2023, 09:45

Despacho

•29/10/2023, 09:50

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 12:01