Execução Fiscal 0845908-44.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 8.792,89

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:07

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:49

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 16:11

Emissão da Relação

20/02/2024, 15:24

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2024, 10:59

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 18:07

Transitado em Julgado em data

20/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:07

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:49

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:24

Documentos

Despacho

•18/06/2018, 08:01

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 21:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 08:13

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 16:11

Emissão da Relação

20/02/2024, 15:24

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 15:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:57

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/02/2024, 10:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/02/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Elias Saad POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande. Recurso Especial nº 0845908-44.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Elias Saad Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0845908-44.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Recorrido: Elias Saad Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0845908-44.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Elias Saad EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE. I - Os embargos de declaração destinam-se ao aper Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0845908-44.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargado: Elias Saad Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0845908-44.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Elias Saad EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO POR MAIS DE 30 DIAS - ART. 485, III, CPC - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. A ext Acórdão - Apelação Cível nº 0845908-44.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Apelado: Elias Saad Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM Acórdão - Apelação Cível nº 0845908-44.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 12:24

Prazo em Curso

21/06/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:26

Conclusos para decisão

16/06/2023, 13:50

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 02:00

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 21:49

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 21:49

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 19:44

Emissão da Relação

18/05/2023, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:50

Registro de Sentença

19/04/2023, 15:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/04/2023, 15:50

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 04:24

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 04:37

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:28

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 10:49

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:39

Prazo em Curso

12/09/2022, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2022, 09:11

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2022.

04/07/2022, 16:19

Expedição de Certidão.

06/12/2020, 02:17

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 21:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 21:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2020, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 08:01

Distribuído por sorteio

15/05/2018, 14:34

Despacho

•11/09/2022, 09:11

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:28

Sentença

•19/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 21:49

Despacho

•21/06/2023, 14:26

Acórdão

•15/02/2024, 06:55

Decisão Monocrática Terminativa

•15/02/2024, 07:04

Despacho

•20/02/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:26