Execução Fiscal 0907495-91.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.068,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FABRICIA SANTA CRUZ MEDINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:41

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:57

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/10/2023, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/10/2023, 13:01

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Fabricia Santa Cruz Medina EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E Acórdão - Apelação Cível nº 0907495-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

10/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 17:41

Transitado em Julgado em data

27/11/2023, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:37

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 13:12

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 08:57

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/10/2023, 13:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/10/2023, 13:01

Transitado em Julgado em data

04/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Fabricia Santa Cruz Medina EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - MUNICÍPIO INTIMADO PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PELA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E Acórdão - Apelação Cível nº 0907495-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Fabricia Santa Cruz Medina Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgament Acórdão - Apelação Cível nº 0907495-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 08:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2023, 08:23

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 07:45

Prazo em Curso

22/06/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 16:13

Conclusos para decisão

20/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 05:20

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 11:22

Emissão da Relação

02/05/2023, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/04/2023, 09:23

Registro de Sentença

24/04/2023, 09:22

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 03:53

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:25

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:19

Prazo em Curso

03/10/2022, 20:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:41

Conclusos para despacho

19/09/2022, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/07/2022.

16/07/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 00:30

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:02

Autos preparados para expedição

10/06/2022, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/04/2022, 15:53

Expedição em análise para assinatura

11/04/2022, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 11:58

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 10:35

Despacho

•03/10/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:25

Sentença

•24/04/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 14:08

Despacho

•21/06/2023, 16:13

Despacho

•24/10/2023, 08:57

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 13:12